MPF/AM: Justiça bloqueia R$ 1,2 milhão de ex-prefeito de Boa Vista do Ramos | Portal Jurídico Investidura - Direito

MPF/AM: Justiça bloqueia R$ 1,2 milhão de ex-prefeito de Boa Vista do Ramos

O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) conseguiu na Justiça, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores no total de R$ 1,2 milhão do ex-prefeito do município de Boa Vista do Ramos (distante a 271 km de Manaus) Elmir Lima Mota. A decisão de indisponibilidade de bens é resultado de ação civil pública de improbidade administrativa apresentada pelo MPF em razão de irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à saúde do município, entre os anos de 2009 e 2014.

A partir de denúncia formulada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, o MPF instaurou inquérito civil público e requisitou auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar as irregularidades na gestão de recursos públicos da saúde no município.

Na ação, o MPF/AM afirma que o relatório concluiu pela devolução de R$ 1.107.988,90 em valores atualizados, resultantes da falta de comprovação de despesas e saques em espécie na conta bancária vinculada ao convênio federal. A atualização do valor em maio de 2015 somava R$ 1.160.620,48.

As inconsistências apontadas na apuração são classificadas pela Justiça na decisão liminar como “indício muito fortes das irregularidades apontadas”. O então prefeito de Boa Vista do Ramos deixou de apresentar a documentação completa que comprovasse as despesas realizadas com os recursos financeiros transferidos do Fundo Nacional de Saúde no exercício de 2011.

A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 12153-78.2015.4.01.3200. Cabe recurso da decisão liminar.


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/AM: Justiça bloqueia R$ 1,2 milhão de ex-prefeito de Boa Vista do Ramos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 14 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333210-mpf-am:-justica-bloqueia-r--1-2-milhao-de-ex-prefeito-de-boa-vista-do-ramos. Acesso em: 22 Mar. 2019

 

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