O Ministério Público Federal no Amazonas (MPF/AM) conseguiu na Justiça, em caráter liminar, o bloqueio de bens e valores no total de R$ 1,2 milhão do ex-prefeito do município de Boa Vista do Ramos (distante a 271 km de Manaus) Elmir Lima Mota. A decisão de indisponibilidade de bens é resultado de ação civil pública de improbidade administrativa apresentada pelo MPF em razão de irregularidades na gestão de recursos públicos destinados à saúde do município, entre os anos de 2009 e 2014.
A partir de denúncia formulada pelo Movimento Nacional de Direitos Humanos, o MPF instaurou inquérito civil público e requisitou auditoria do Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde (Denasus) para verificar as irregularidades na gestão de recursos públicos da saúde no município.
Na ação, o MPF/AM afirma que o relatório concluiu pela devolução de R$ 1.107.988,90 em valores atualizados, resultantes da falta de comprovação de despesas e saques em espécie na conta bancária vinculada ao convênio federal. A atualização do valor em maio de 2015 somava R$ 1.160.620,48.
As inconsistências apontadas na apuração são classificadas pela Justiça na decisão liminar como “indício muito fortes das irregularidades apontadas”. O então prefeito de Boa Vista do Ramos deixou de apresentar a documentação completa que comprovasse as despesas realizadas com os recursos financeiros transferidos do Fundo Nacional de Saúde no exercício de 2011.
A ação tramita na 1ª Vara Federal no Amazonas, sob o número 12153-78.2015.4.01.3200. Cabe recurso da decisão liminar.
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Fonte: MPF