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MPF/TO denuncia deputado estadual por uso indevido de lote de reforma agrária

O deputado estadual de Tocantins Amélio Cayres de Almeida e um funcionário da prefeitura de Esperantina (TO) podem responder processo criminal por deter, indevidamente, lote destinado à reforma agrária no Projeto de Assentamento Araguaia. O Ministério Público Federal (MPF/TO) ofereceu denúncia contra os dois ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

Segundo vistoria realizada pelo Incra/TO, o lote tem sido usado pelo deputado para lazer aos finais de semana. O terreno possui localização privilegiada, à margem do rio Araguaia, servido de praias e pequenas ilhas. O funcionário do INCRA não encontrou exploração agropecuária e nem vestígios de plantações passadas ou de área gradeada. As edificações se limitavam a uma casa a beira da praia e uma palhoça com sinuca.

O lote está em nome de um funcionário da prefeitura, o que o desqualifica como beneficiário do programa de reforma agrária. O Incra/TO, após tais constatações, notificou o  proprietário a desocupar o imóvel. Porém, o funcionário não desocupou o imóvel e contratou um advogado para ajuizar ação de posse.

“O deputado estadual e ex-prefeito de Esperantina/TO, Amélio de Almeida Cayres, obteve para si vantagem ilícita - a fruição de lote destinado ao programa nacional de reforma agrária para assentamento de trabalhadores sem terra -, induzindo e mantendo em erro o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária, entidade de direito público, mediante ardil -, consistente na utilização de terceiro por ele cooptado, no caso o possuidor formal do referido lote, o funcionário do Município de Esperantina/TO”, explicou o procurador regional da República Alexandre Camanho de Assis.

A denúncia aguarda o recebimento pelo TRF1. Caso seja aceita, Amélio e o funcionário responderão por estelionato. Se forem condenados, poderão ainda perder o cargo e ficar inabilitados, pelo prazo de cinco anos, para o exercício de cargo ou função pública.

Número do processo: 0012196-12.2015.4.01.0000

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/TO denuncia deputado estadual por uso indevido de lote de reforma agrária. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333135-mpf-to-denuncia-deputado-estadual-por-uso-indevido-de-lote-de-reforma-agraria. Acesso em: 18 Set. 2019

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