O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) renovaram Protocolo de Cooperação Técnica com o objetivo de modernizar a produção agropecuária no Brasil. Com vigência de quatro anos, o acordo permitirá a inclusão produtiva, revisão e adequação da base normativa de modo a garantir segurança jurídica a pequenos produtores rurais. O intuito é ampliar o acesso dos produtores ao mercado e promover o desenvolvimento sustentável. O documento foi assinado no dia 23 de setembro pela ministra da Agricultura, Kátia Abreu, e pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot.
A segunda edição do protocolo busca incentivar a produção sustentável, a inclusão social e a cidadania, com a governança do espaço não urbano, estímulo à inovação tecnológica, proporcionando, quando necessário, instrumentos para aperfeiçoar a legislação, de modo a fortalecer a segurança alimentar e o agroextrativismo familiar.
Desde 2011, o Grupo de Acompanhamento do Protocolo (GAP), responsável por acompanhar as ações do protocolo, identificou a existência de uma lacuna na regulamentação sanitária relativa à produção e transformação de produtos artesanais ou confeccionadas a partir de modelos alternativos ao industrial. Desde então, as ações do protocolo tiveram enfoque no desenvolvimento de normas para orientar arranjos produtivos artesanais, suprindo temporariamente as lacunas da legislação vigente. Nessa direção, o Estado do Pará, também signatário do Protocolo, já editou lei estadual disciplinando a produção artesanal, para regularizar esses produtos no mercado formal no Estado.
O projeto é executado pelo Grupo de Acompanhamento do Protocolo – GAP, integrado pela 1ª e 3ª Câmaras de Coordenação e Revisão do MPF e por duas Secretarias do MAPA.
Arquipélago de Marajó – Com alguns dos piores índices de desenvolvimento humano do país, o Arquipélago de Marajó foi eleito como piloto para as ações do GAP, a partir da certificação do queijo do Marajó. No último ano, o protocolo ajudou a fundar a Associação de Produtores de Leite e Queijo do Marajó, o primeiro projeto-piloto executado por meio do protocolo de cooperação, com a capacitação dos produtores, adequação das condições sanitárias do modo de produção e atendimento aos padrões sanitários.
Em parceria com o Estado do Pará, Ministério da Justiça e Sebrae, o MPF criou requisitos essenciais para a padronização de produção do queijo de búfala no Marajó, estabelecendo normas de segurança alimentar e respeitando as tradições na produção para comercialização. O protocolo de produção desse produto, com os requisitos sanitários, ainda aguarda regulamentação federal para a comercialização do queijo em todo o território nacional.
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Fonte: MPF