PRR3: Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos tem mais um membro do MPF | Portal Jurídico Investidura - Direito

PRR3: Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos tem mais um membro do MPF

O Ministério Público Federal vai contar agora com dois representantes na Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), que se reuniu na última sexta-feira, 2 de outubro, dando início à nova fase de seus trabalhos. Além de sua presidente, a procuradora regional da República da 3ª Região Eugênia Augusta Gonzaga, passou a integrar a Comissão o procurador da República no Distrito Federal Ivan Marx.

A CEMDP realizou sua primeira reunião com a presença de todos os integrantes de sua nova fase. Além dos dois membros do MPF, fazem parte da Comissão o coronel João Batista Fagundes, representante do Ministério da Defesa; Diva Santana, representante dos familiares; o deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal; a ex-integrante da Comissão Nacional da verdade Rosa Cardoso, representante da sociedade civil; e Vera Paiva, familiar do desaparecido político Rubens Paiva.

Durante a reunião, foi aprovado o regimento interno, segundo o qual ficou estabelecida a necessidade de sistematização das buscas por meio de procedimentos administrativos para cada corpo ou grupo de corpos a serem localizados. Outro ponto definido foi que a Comissão deve assumir o papel de protagonista nas buscas dos corpos, prosseguindo na coordenação das atividades de análises das ossadas de Perus, bem como pleiteando a coordenação das atividades em andamento na região do Araguaia e outras.

Criada pela Lei nº 9.140/95, a Comissão funciona junto à Secretaria de Direitos Humanos e é considerada uma das primeiras e principais conquistas dos familiares de mortos e desaparecidos políticos no Brasil em sua luta por medidas de reparação pelas graves violências cometidas pelo governo ditatorial. Sua primeira atividade foi reconhecer como mortas pessoas desaparecidas em virtude da repressão política, propiciando o pagamento das devidas indenizações a mais de 400 famílias. De acordo com a lei que a criou, ela também tem a finalidade de envidar esforços para a localização de corpos de pessoas que não foram entregues aos seus familiares para funeral, ou ainda ocultados ou destruídos no período.

De acordo com a presidente da CEMDP, Eugênia Augusta Gonzaga, a Comissão já produziu centenas de relatórios sobre o reconhecimento de vítimas que serviram de base para documentos oficiais, inclusive para as pesquisas da Comissão Nacional da Verdade. Segundo Eugênia Gonzaga, estima-se que haja em torno de 300 corpos de militantes políticos que devem ter seu paradeiro identificado, além da necessidade de levantamento do destino dado aos corpos de milhares de outras vítimas da repressão como camponeses e indígenas.

Os membros foram unânimes quanto à importância da retomada dos trabalhos da Comissão e da atuação do órgão em atividades em busca da não repetição, no presente, das graves violações aos direitos humanos cometidas durante a ditadura.


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. PRR3: Comissão de Mortos e Desaparecidos Políticos tem mais um membro do MPF. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/333078-prr3:-comissao-de-mortos-e-desaparecidos-politicos-tem-mais-um-membro-do-mpf. Acesso em: 20 Abr. 2019

 

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