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MPF/SP recomenda que Anvisa fiscalize empresas suspeitas de usar fungicida de forma proibida

O Ministério Público Federal em São Paulo recomendou à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) que realize vistorias em 15 empresas suspeitas de utilizar a substância Tribromofenol para finalidades não autorizadas no Brasil. Segundo dados da própria agência reguladora, o fungicida é permitido no país exclusivamente para o tratamento preventivo da madeira. No entanto, ele estaria sendo usado para outros fins pelas companhias, inclusive para o tratamento de águas industriais.

As empresas, localizadas nos estados de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Pernambuco, foram identificadas durante fiscalização realizada pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A autarquia federal investigava se uma empresa de importação e exportação havia comercializado o Tribromofenol em desacordo com as exigências legais quando teve acesso à lista de companhias que compraram o produto, sendo certo que apenas uma delas utilizava o fungicida como preservativo de madeira.

O MPF requer que, após a fiscalização, a Anvisa tome as providências administrativas cabíveis nos casos em que for constatado o uso do Tribromofenol de forma diversa daquela autorizada no Brasil. A agência tem 10 dias úteis para informar as medidas que serão adotadas para o atendimento da recomendação, podendo o MPF lançar mão dos instrumentos judiciais e extrajudiciais que julgar necessário em caso de descumprimento. A responsável pelo procedimento é a procuradora da República Suzana Fairbanks Oliveira Schnitzlein.

Leia aqui a íntegra da recomendação.


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

Como referenciar este conteúdo

NOTíCIAS,. MPF/SP recomenda que Anvisa fiscalize empresas suspeitas de usar fungicida de forma proibida. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332961-mpf-sp-recomenda-que-anvisa-fiscalize-empresas-suspeitas-de-usar-fungicida-de-forma-proibida. Acesso em: 19 Set. 2019

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