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Para MPF, é preciso normatizar programa de proteção a defensores dos direitos humanos ameaçados

A necessidade de aumentar as políticas públicas no Brasil em favor dos defensores de direitos humanos foi discutida pela Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 29 de setembro. O Ministério Público Federal (MPF) levou contribuições ao debate e ressaltou que o país necessita de um projeto de lei que garanta a proteção dos defensores. Nos últimos anos, o índice de ameaças contra essas pessoas tem aumentado bastante.

Países como Colômbia e México já possuem políticas de proteção aos defensores de direitos humanos e compartilharam suas experiências durante a audiência. No Brasil, existe um decreto presidencial que trata do tema, mas ainda é necessário estabelecer um marco legal, aprovado pelo Congresso Nacional, em favor dos defensores de direitos humanos, a exemplo do que aconteceu com o programa de proteção a vítimas e testemunhas, estabelecido em lei.

O MPF defende que a normatização de um programa de proteção aos defensores de direitos humanos pode alcançar um maior número de pessoas ameaçadas por lutar pelos direitos humanos. “A proteção dos defensores hoje é fulcrada em um instrumento normativo inseguro. Com o marco legal, será possível dotação de mais recursos e a garantia de maior segurança a essas pessoas”, explicou procuradora da República Lívia Tinôno, que representou o MPF no debate.

Para a procuradora, o Brasil exerce grande responsabilidade no cenário internacional na defesa dos direitos humanos, principalmente na América Latina, e argumenta que não se pode permitir nenhum retrocesso na área.

 

Papel do MPF - O papel dos defensores de direitos humanos é resguardar direitos e a função do MPF é encorajar esses defensores a continuar na defesa efetiva dos direitos humanos e dar mais visibilidade a essas ações. “Tentamos transmitir a esse defensor que ele está seguro e tem suas ações apoiadas por nós, a fim de que eles permaneçam na luta por direitos variados, como educação, segurança, saúde e a sobrevivência de sua cultura”, afirmou a procuradora.

Proteção a vítimas - Diferente da proteção aos defensores de direitos humanos, a proteção a vítimas e testemunhas já está normatizada. O programa de proteção a vítimas e testemunhas ameaçadas foi estabelecido pela Lei Nº 9.807/99 e tornou-se uma politica de Estado, que visa a proteção de acusados ou condenados que tenham colaborado voluntariamente com a investigação penal. O programa está consolidado, recebe recursos substanciais e graças a isso, tem a possibilidade de incluir mais pessoas.


 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. Para MPF, é preciso normatizar programa de proteção a defensores dos direitos humanos ameaçados. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 05 Out. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332959-para-mpf--e-preciso-normatizar-programa-de-protecao-a-defensores-dos-direitos-humanos-ameacados. Acesso em: 22 Mar. 2019

 

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