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MPF busca apoio da Anac para controle do uso de agrotóxicos

O Ministério Público Federal (MPF) e outros órgãos se reuniram nesta quinta-feira, 24 de setembro, com a diretoria da Agência Nacional Aviação Civil (Anac) para tratar da implantação de um sistema de rastreamento eletrônico de aeronaves agrícolas. O objetivo é controlar e fiscalizar os efeitos indesejados da pulverização aérea de agrotóxicos, ainda permitida no Brasil.

“Tais informações viabilizariam um controle efetivo das operações, possibilitando não só o incremento da fiscalização da Anac, mas também a geração de dados de grande utilidade para ações de defesa da saúde pública, do meio ambiente, do consumidor, dos trabalhadores e de combate ao crime, inclusive na extensa fronteira nacional”, explicam os membros do Ministério Público que estiveram reunidos com a diretoria da Agência.

Durante a reunião, Antonieta Alencastro, representante do Ibama, apresentou o PREPS – Programa de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite, utilizado pelos Ministérios da Marinha, do Meio Ambiente e da Pesca, Ibama, Polícia Federal e outros, desde 2006, o qual propiciou um avanço qualitativo no monitoramento da atividade pesqueira, tornando a fiscalização mais precisa e objetiva.

A titular da Secretaria Nacional do Consumidor, ministra Juliana Pereira da Silva, deu total apoio à proposta e ressaltou a importância da implementação do sistema de rastreamento para a defesa dos direitos do consumidor.

Na ocasião, representantes da Anac noticiaram que estão estudando a viabilidade técnica, que é uma das condições para a adoção das providências requeridas em maio de 2015, pelo Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos.

Na avaliação dos membros do Ministério Público, a reunião representa um avanço  na articulação com a Anac, identificada como parceira estratégica nas ações de combate aos impactos negativos dos agrotóxicos.

Estiveram presentes à reunião o Fórum Gaúcho de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Fórum Nacional de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos, o Ministério Público Federal/4ª CCR-GT-Agrotóxicos e Transgênicos, o Ministério da Justiça/Secretaria Nacional do Consumidor e o IBAMA.

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF busca apoio da Anac para controle do uso de agrotóxicos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Set. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332798-mpf-busca-apoio-da-anac-para-controle-do-uso-de-agrotoxicos. Acesso em: 23 Mar. 2019

 

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