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MPF/RJ quer reforma do zoológico do Rio de Janeiro

O Ministério Público Federal (MPF) no Rio de Janeiro (RJ) entrou com ação civil pública para que a Prefeitura reforme o Jardim Zoológico da cidade, nos termos do projeto executivo já aprovado pela RioUrbe. Segundo apurou o MPF (inquérito civil público 1.30.012.000351/2006-91), o estabelecimento não atende as exigências da Instrução Normativa do Ibama no 169/08, que regulamenta o manejo da fauna em cativeiro no Brasil.

Leia a íntegra da ACP

Mais antigo jardim zoológico do país (fundado em 1888), o Zoológico do Rio de Janeiro sofreu sua última reforma significativa há mais de 20 anos, em 1993. Fiscalizações do Ibama, confirmadas pelo Tribunal de Contas do Município, pela Polícia Federal e por inspeção do próprio MPF, atestaram o processo de sucateamento do estabelecimento, em prejuízo dos animais e da população.

De acordo com relatório da Secretaria de Controle Externo do TCM-RJ, desde 2002 os gráficos da evolução do plantel (conjunto de animais do parque) apresentam alto índice de mortandade, com acentuada redução no acervo de algumas espécies, notadamente aves e mamíferos, incluindo espécies ameaçadas de extinção.

O MPF atestou, especialmente, o estado de deterioração do chamado “setor extra”, onde permanecem os animais não expostos ao público. O lugar encontra-se parcialmente desativado, com apenas algumas jaulas em funcionamento. Grades enferrujadas aumentam a chance de fuga de animais, expondo a risco não apenas os espécimes, como os visitantes e trabalhadores do local. A Fundação que administra o estabelecimento informou, inclusive, que o zoológico do Rio de Janeiro não recebe mais animais oriundos de outros zoológicos em permuta, e também não pode adquirir novos animais, por causa do estado precário desse setor, pois não é possível realizar o recolhimento dos animais durante o período de adaptação e quarentena.

Grades corroídas e com frestas por onde entram felinos e outros animais são também a realidade do centro de reprodução de aves. O centro de reprodução de felinos, por sua vez, está totalmente desativado. A passarela do recinto de pássaros “Viveirão” encontra-se interditada há mais de dois anos, devido ao risco de fuga das aves pelas frestas enferrujadas das telas. No chamado “Corredor da Fauna”, logo na entrada do Zoológico, animais ficam expostos ao sol intenso, em área carente de ambientação e povoada de urubus.

Em março de 2015, o MPF expediu duas recomendações para tentar obter a adequação do Zoológico às normas federais. A primeira, dirigida à Comlurb, foi atendida e recomendava a instalação de caçamba compactadora e de unidade biodigestora do lixo, e a implantação de sistema de coleta seletiva no local. A segunda, endereçada à prefeitura, não foi cumprida, tendo a administração municipal se limitado a apresentar respostas evasivas, quando questionada a respeito de um cronograma para efetivo início das obras.

Procurador da República responsável pelas investigações, Sergio Gardenghi Suiama ressalta que o MPF só tomou conhecimento pela imprensa do anunciado “estudo de viabilidade econômica” de eventual parceria público-privada para a gestão do estabelecimento. “Ao deixar de se manifestar sobre as obras emergenciais e anunciar, no lugar, estudo para a privatização do espaço, a prefeitura está apenas adiando a solução efetiva de um problema presente para um futuro incerto e hipotético. Por isso, tivemos que entrar com a ação civil para obrigá-la desde logo a promover as reformas exigidas pelo Ibama”. 

A ação civil pública pede, especificamente, que a Justiça Federal determine à Prefeitura e à Fundação RioZôo que comprovem, no prazo de 10 dias, a exigência, estabelecida na instrução normativa do Ibama, consistente na existência de dotação orçamentária específica para custeio das despesas de manutenção do jardim zoológico, inclusive no que se refere às obras de conservação dos equipamentos, e dos valores efetivamente empenhados e executados referentes a reformas no equipamento. E que apresentem, no prazo de 60 dias, cronograma detalhado de execução das obras de reforma do zoológico, com previsão de conclusão não superior a 18 meses, nos termos do projeto executivo já elaborado pela Riourbe.

A ação pede, ainda, que a Justiça determine multa diária de R$ 50.000,00, para o caso de descumprimento, sem prejuízo de outras medidas judiciais, como o sequestro da arrecadação oriunda da bilheteria de visitações e a determinação de liberação das verbas orçamentárias destinadas à reforma da área.
 

Assessoria de Comunicação Social

Procuradoria da República no Estado do Rio de Janeiro

Tels.: (21) 3971-9488/9460
www.prrj.mpf.mp.br

 

 



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/RJ quer reforma do zoológico do Rio de Janeiro . Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Set. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332772-mpf-rj-quer-reforma-do-zoologico-do-rio-de-janeiro-. Acesso em: 25 Mai. 2019

 

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