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MPF/SP: restaurante universitário e biblioteca da UFSCar deverão funcionar durante greve

O Restaurante Universitário e a Biblioteca Comunitária da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar), no interior de São Paulo, deverão voltar a funcionar normalmente em até 72 horas. A determinação da Justiça Federal, atendendo a pedido do Ministério Público Federal em São Carlos, considerou que o direito de greve dos servidores não pode impor danos irreparáveis aos usuários dos serviços. Os trabalhadores técnico-administrativos da instituição de ensino estão em greve desde o dia 28 de maio e uma nova assembleia está marcada para esta sexta-feira.

De acordo com a decisão judicial, o Sindicato dos Trabalhadores Técnico-Administrativos da UFSCar não poderá impedir o adequado funcionamento dos estabelecimentos, sob pena de multa diária de R$ 50 mil. A medida foi imposta pois, ao longo do movimento grevista, o órgão sindical ameaçou implantar o “preço zero” ou “catraca livre” caso a universidade insistisse em manter o restaurante aberto. Tal prática liberaria, à força, o usuário do pagamento das refeições, ocasionando prejuízo à adequada prestação do serviço. Além disso, a Fundação Universidade Federal de São Carlos (FUFSCar) alegou dificuldade para garantir a operação do estabelecimento devido ao risco de depredação do patrimônio público pelos grevistas. O restaurante atende cerca de três mil estudantes, que em muitos casos têm no local sua única fonte de alimentação.

A universidade também deverá garantir o funcionamento da Biblioteca Comunitária, que está fechada devido à falta de quadro suficiente de servidores no setor. Segundo a FUFSCar, apenas três dos funcionários ali alocados não aderiram ao movimento paredista e não há verba para a contratação de terceirizados. A decisão da Justiça, porém, reforça que o direito de greve não pode ferir o interesse público.

Caso ambos os estabelecimentos não voltem a funcionar dentro do período estipulado, a universidade pagará multa de R$ 50 mil por dia de descumprimento.

O número do processo é 0001964-69.2015.4.03.6115. Para consultar a tramitação, acesse http://www.jfsp.jus.br/foruns-federais/


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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/SP: restaurante universitário e biblioteca da UFSCar deverão funcionar durante greve. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 24 Set. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332762-mpf-sp:-restaurante-universitario-e-biblioteca-da-ufscar-deverao-funcionar-durante-greve. Acesso em: 25 Mai. 2019

 

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