MPF/SC recomenda à Oi e à Anatel melhoria na telefonia no Município de Angelina


O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recomendou que OI S/A regularize a prestação dos serviços de telefonia no Município de Angelina (SC), em especial nas localidades de Betânia, Barra Clara e Rio Novo. O documento pede a instalação de TUPs ("orelhões") e o atendimento das solicitações de reparos de defeitos nos acessos individuais. Também foi expedida recomendação à Anatel para que tome providências definitivas para a resolução dos problemas constatados pela própria agência, desde 2013, e confirmados por informações da Prefeitura de Angelina.

Caso os serviços continuem a ser prestados sem a eficiência e fora das regras legais e contratuais, no prazo de até 30 dias, o MPF poderá ajuizar ação civil pública (ACP) contra a Oi e contra a Anatel, a fim de que os direitos dos consumidores sejam respeitados.

 

Assessoria de Comunicação
Procuradoria da República em Santa Catarina
Fone: (48) 2107-6100/(48) 2107-2410

 

 



Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/SC recomenda à Oi e à Anatel melhoria na telefonia no Município de Angelina. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 21 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332675-mpf-sc-recomenda-a-oi-e-a-anatel-melhoria-na-telefonia-no-municipio-de-angelina. Acesso em: 24 Mar. 2019

 

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