O Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC) recomendou que OI S/A regularize a prestação dos serviços de telefonia no Município de Angelina (SC), em especial nas localidades de Betânia, Barra Clara e Rio Novo. O documento pede a instalação de TUPs ("orelhões") e o atendimento das solicitações de reparos de defeitos nos acessos individuais. Também foi expedida recomendação à Anatel para que tome providências definitivas para a resolução dos problemas constatados pela própria agência, desde 2013, e confirmados por informações da Prefeitura de Angelina.
Caso os serviços continuem a ser prestados sem a eficiência e fora das regras legais e contratuais, no prazo de até 30 dias, o MPF poderá ajuizar ação civil pública (ACP) contra a Oi e contra a Anatel, a fim de que os direitos dos consumidores sejam respeitados.
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Fonte: MPF