MPF/GO recomenda à UFG que faça a colação de grau de alunos concluintes de cursos

Garantir que alunos concluintes de cursos façam a colação de grau e não sejam prejudicados pela greve na Universidade Federal de Goiás (UFG) - esse é o objetivo do Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO), que recomendou à UFG e ao Sindicato dos Trabalhadores Político-Administrativos em Educação das Instituições Federais de Ensino Superior do Estado de Goiás (SINT-IFESGO), este último representante dos servidores grevistas, que procedam à imediata colação de grau dos alunos concluintes, com expedição do certificado de conclusão de curso ou  documento equivalente.

A providência deverá ser adotada no prazo de até 15 dias, enquanto durar o movimento grevista ou não forem retomadas e normalizadas as atividades administrativas daquela IES.

Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da recomendação, “os alunos não podem ser prejudicados por entraves burocráticos da UFG a que não deram causa e, por isso, verem postergado o exercício de sua profissão”.

Tanto a UFG quanto o SINT-IFESGO têm o prazo de cinco dias para a adoção e comprovação, ao MPF/GO, das providências tomadas em atendimento à recomendação. Em caso de descumprimento, será ajuizada ação civil pública para promover judicialmente as providências recomendadas, além de buscar o sancionamento civil, penal ou por improbidade administrativa dos agentes públicos responsáveis pela omissão verificada.

Para mais informações, clique aqui e leia a íntegra da recomendação.

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/GO recomenda à UFG que faça a colação de grau de alunos concluintes de cursos. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 21 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332661-mpf-go-recomenda-a-ufg-que-faca-a-colacao-de-grau-de-alunos-concluintes-de-cursos. Acesso em: 23 Mar. 2019

 

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