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MPF/PI: Justiça determina realização de projeto-básico para Adutora do Sertão do Piauí

A Justiça Federal deferiu, parcialmente, pedido de liminar em ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal no Piauí e pelo Ministério Público Estadual, determinando à União, por meio do Ministério da Integração Nacional, que adote todas as providências para a elaboração de projeto-básico da Adutora do Sertão do Piauí, no prazo de quatro meses, sob pena de multa diária de R$ 200 mil. O objetivo da ação civil pública (Processo nº 15781-03.2015.4.01.4000) é cobrar medidas definitivas para as questões que envolvem os poços jorrantes no sul do estado.

A ação destaca que, enquanto grande número de pessoas no Piauí sofre com a seca e depende exclusivamente da “Operação Carro Pipa” para sobrevivência, sobram recursos hídricos que são desperdiçados pela má utilização de poços profundos de alta vazão. Os poços captam água em imenso aquífero existente na região do Vale do Gurguéia (aquífero Cabeças), especialmente nos municípios de Cristino Castro, Alvorada do Gurguéia e outros da região.

Na ação civil pública, MPF e MP argumentam que a construção da adutora garantirá o fornecimento de água para os 51 municípios que compõem o semiárido cristalino piauiense onde não há água subterrânea, utilizando-se da água desperdiçada nos poços jorrantes das proximidades, localizado no Vale do Gurguéia.

 

“Se adotada a construção da Adutora do Sertão do Piauí, pelo valor estimado de 950 milhões de reais, seriam resolvidos 300 anos de seca no estado. Ao passo que com a utilização dos carros-pipa, ao custo de R$ 80 milhões (valor gasto pelo Poder Público em 2014) só seria possível resolver o problema, de forma parcial, por apenas 1 ano”, aponta a decisão judicial.

 

A juiza responsável pelo caso ainda destaca que “enquanto o sertanejo passa sede e fome no semiárido cristalino (onde não há água subterrânea) a 120 km dali, onde há um dos maiores depósitos de água subterrânea do mundo, a água é desperdiçada em poços jorrantes construídos com dinheiro público, sem aproveitamento para a população em geral".

 

Entenda o caso - A ação foi proposta a partir de inquérito civil público nº16/2013, instaurado pela Promotoria Regional Ambiental no município de São Raimundo Nonato com o objetivo de apurar possíveis danos ambientais decorrentes do desperdício de água no município de Cristino Castro e outros municípios piauienses, resultante do derramamento de água de vários poços jorrantes ali existentes, sem qualquer controle do Poder Público.

 

Além desse, o Ministério Público, por meio de outros inquéritos civis envolvendo 29 municípios da região sul do Piauí, passou a fiscalizar a ação dos Poderes Públicos na adoção de medidas concretas de combate à seca.

 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/PI: Justiça determina realização de projeto-básico para Adutora do Sertão do Piauí. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 21 Set. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332660-mpf-pi:-justica-determina-realizacao-de-projeto-basico-para-adutora-do-sertao-do-piaui. Acesso em: 25 Mai. 2019

 

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