MPF/PA recomenda à Funai efetividade na defesa de direitos autorais indígenas

O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) encaminhou notificação à Fundação Nacional do Índio (Funai) em que recomenda à autarquia atuação efetiva na defesa do patrimônio material e imaterial relacionados à imagem, criações artísticas e culturais indígenas.

Procedimento cível realizado pelo MPF/PA aponta que, embora feito em 2014 com participação formal das artesãs, contrato de concessão de direitos autorais de indígenas Kayapó ocorreu sem auxílio de intérpretes culturais ou qualquer outro tipo de assistência por parte da Funai.

No entanto, portaria da própria Funai (nº 177, de 2006) reconhece a “necessidade de proteção especial ainda não regulamentada das criações e manifestações artísticas e culturais indígenas” e prevê que cabe à autarquia assistir os índios e suas comunidades nas relações com terceiros para garantir o respeito aos índios, às suas comunidades e instituições, bem como o estabelecimento de relações mais justas e equitativas.

Segundo o MPF/PA, o objetivo da recomendação é garantir que opções como a utilização da língua materna ou acesso a serviço de tradução intercultural sejam usados efetivamente em favor dos povos indígenas, possibilitando às partes envolvidas nos contratos todas as condições necessárias para estabelecer uma negociação sem que quaisquer direitos seus sejam prejudicados.

A recomendação foi encaminhada pela unidade do MPF/PA em Itaituba à presidência da Funai, em Brasília, nesta terça-feira, 15 de setembro. Assim que receber o documento a Funai terá cinco dias para apresentar resposta. Se a resposta não for apresentada ou for considerada insuficiente, o caso poderá ser levado à Justiça.

O MPF/PA também recomendou à Funai que providencie a tradução da recomendação para a língua Kayapó, para que as artesãs indígenas possam ter acesso ao conteúdo do documento.

 
Inquérito civil nº 1.23.008.000171/2015-01 – MPF/PA

Íntegra da recomendação
 

 

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/PA recomenda à Funai efetividade na defesa de direitos autorais indígenas. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 18 Set. 2015. Disponível em: www.investidura.com.br/noticias/228-mpf/332633-mpf-pa-recomenda-a-funai-efetividade-na-defesa-de-direitos-autorais-indigenas. Acesso em: 22 Mar. 2019

 

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