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MPF/MG denuncia duas pessoas por extração ilegal de diamantes

O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) denunciou Carlos Alberto Barone e Marcos Vinícios Cardoso por usurpação de matéria prima pertencente à União (artigo 2º, § 1º, da Lei n. 8.176/91) e falsidade ideológica (artigo 299 do Código Penal).

A atuação dos acusados foi descoberta no âmbito das investigações que culminaram na Operação Carbono, realizada em fevereiro de 2006.

Segundo a denúncia, os denunciados fizeram parte de sofisticado esquema criminoso que promoveu a extração, comercialização e exportação ilegal de diamantes, induzindo a erro o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) para a emissão de Certificados Kimberley falsos.

O certificado Kimberley, criado para evitar a comercialização de diamantes originados de zonas de guerra, é um documento que atesta a origem lícita da pedra.

O MPF relata que os denunciados utilizavam dados falsos para a obtenção, junto ao DNPM, de Permissões de Lavras Garimpeiras (PLGs) em áreas onde não havia extração mineral ou mesmo em locais nos quais seria impossível a extração em quantidade condizente com a que informavam ao órgão federal. Para isso, utilizavam dados de terceiras pessoas, que sequer sabiam que estavam sendo usadas, por meio dos quais obtinham as PLGs, que, mais tarde, subsidiavam a obtenção dos certificados.

A denúncia relata que, no dia 30 de dezembro de 2003, Carlos Alberto e Marcos Vínicios requereram ao DNPM quatro permissões de lavra. Posteriormente, três delas ensejaram a emissão de 45 Certificados de Processos Kimberley, que possibilitaram a exportação de aproximadamente 20 milhões de dólares em diamantes.

Uma dessas lavras foi requerida em nome de Fábio Tadeu de Oliveira, que já se encontrava falecido há mais de dois anos. Outro requerimento fora feito em nome de um morador de rua, João Barbosa da Fonseca, que jamais participou da extração ou comercialização de diamantes, mesma situação do titular do terceiro requerimento, José Antônio dos Santos, empregado numa firma de construção civil.

Por sinal, as investigações apontaram que Carlos Alberto e Marcos Vinícios participavam, não só das fraudes nos requerimentos, mas de todos os atos anteriores, como, por exemplo, dos processos de cessão e transferência de direitos minerários, inclusive acompanhando técnicos do DNPM durante as vistorias aos locais.

Numa dessas ocasiões, em área situada no município de Diamantina, foi elaborado relatório de vistoria pelo então servidor do DNPM, Luiz Eduardo Machado de Castro, atestando a exploração de cascalho diamantífero. Posteriormente, em auditoria, constatou-se que a região, "cuja hipotética extração de diamantes resultou na emissão de 45 Certificados, inclusive o famigerado CPK nº 64, não tem a menor possibilidade de ter apresentado qualquer produção".

"Na realidade, os denunciados faziam parte de um complexo esquema criminoso que realizava grande volume de operações no mercado negro de diamantes", relata o MPF.

A denúncia foi recebida no último dia 11 de setembro pelo juízo da 4ª Vara Federal de Belo Horizonte.
(Ação Penal nº 47278-53.2015.4.01.3800)

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Fonte: MPF
 

Seção: Notícias
Categoria: MPF

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NOTíCIAS,. MPF/MG denuncia duas pessoas por extração ilegal de diamantes. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 16 Set. 2015. Disponível em: investidura.com.br/noticias/228-mpf/332547-mpf-mg-denuncia-duas-pessoas-por-extracao-ilegal-de-diamantes. Acesso em: 23 Mar. 2019

 

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