O Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) recorreu de decisão judicial que concedeu liberdade provisória a uma mulher que, durante um voo de Guarulhos/SP a Confins/MG, no último dia 6 de abril, tentou abrir uma das portas de emergência da aeronave, em pleno voo, a cerca de 11 mil metros de altitude. Ela só não conseguiu fazê-lo porque foi contida à força pelos comissários de bordo.
Ruth Jonatana Macuacua, de Moçambique, foi presa em flagrante pela Polícia Federal, após o pouso do avião, pela prática do crime do artigo 261 do Código Penal, que consiste em "expor a perigo embarcação ou aeronave, própria ou alheia, ou praticar qualquer ato tendente a impedir ou dificultar navegação marítima, fluvial ou aérea".
Ao receber os autos para parecer, o MPF pediu a conversão da prisão em flagrante para prisão preventiva, argumentando que "a investigada não tem endereço ou profissão em solo brasileiro, residindo, ao que tudo indica, em Moçambique", e não teria conseguido provar documentalmente seu endereço residencial sequer em solo estrangeiro. "Aliado a isso, a ausência de ligações pessoas ou profissionais com o Brasil, este território continental com extensa e pouco controlada fronteira seca, faz com que se deva temer por sua eventual fuga do distrito culpa. Assim sendo, impõe-se a sua segregação cautelar para assegurar a aplicação da lei penal, dada a possibilidade de fuga”.
O MPF ainda destacou que, embora Ruth Jonatana venha alegando que sua ação decorreu de um quadro de mera confusão mental, não há nenhuma prova que permita "concluir que, por quaisquer razões, ela não tenha atuado dolosamente para colocar a sua vida e a de outras pessoas ali presentes em risco", o que justificaria a prisão cautelar para garantia da ordem pública.
O juízo da 35ª Vara Federal, no entanto, indeferiu o pedido e concedeu liberdade provisória à Ruth Jonatana.
No recurso, o Ministério Público Federal sustenta que a decisão judicial contraria a Convenção para a Repressão aos Atos Ilícitos contra a Segurança da Aviação Civil, de que o Brasil é signatário, que, em seu artigo 6º, prevê detenção para quem interferir na segurança de uma aeronave em voo.
O recurso será julgado pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
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Fonte: MPF