O Ministério Público Federal no Pará (MPF/PA) entrou na Justiça para pedir que a Caixa Econômica Federal seja imediatamente obrigada, em todo o país, a comercializar em seus feirões apenas imóveis que tenham financiamento totalmente aprovado ou a deixar claro nas peças publicitárias que nem todos os empreendimentos têm financiamento garantido.
Encaminhada à Justiça Federal nesta segunda-feira, 21 de maio, a ação assinada pelo procurador da República Bruno Araújo Soares Valente também solicita que a Caixa seja obrigada a tomar todas as providências necessárias para impedir que as construtoras participantes dos feirões façam propaganda enganosa sobre a existência de financiamento aprovado para os imóveis.
O caso passou a ser investigado pelo MPF/PA a pedido de famílias que se disseram enganadas. Em um feirão da Caixa em Belém, elas fizeram contratos de promessa de compra e venda com a Porto Rico Incorporadora de Imóveis para aquisição de unidades residenciais do empreendimento Vila Rica.
A promessa da construtora era de entregar os imóveis em 2010. Mas isso não ocorreu porque a empresa não atendeu todos os pré-requisitos para aprovação do financiamento pela Caixa. “A ré Caixa Econômica Federal realiza feirões com o seu nome, para venda de imóveis, sem, no entanto, garantir os empreendimentos”, critica o procurador da República no texto da ação.
No final de 2011, o MPF/PA encaminhou recomendação para que o banco regularizasse a propaganda dos feirões, mas a Caixa apenas limitou-se a dizer que “não tem gestão sobre as peças publicitárias, tampouco sobre o conteúdo divulgado”.
Caso a Justiça seja favorável ao MPF/PA, Soares Valente solicita que seja estabelecida multa de R$ 100 mil para cada feirão que descumprir a decisão.
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Fonte: MPF