EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA XX DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX
Processo n° xxxxxxxxxxxxxx
[EXECUTADO], já qualificado nos autos em epígrafe, movido por [EXEQUENTE], vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, através de seu procurador abaixo assinado, oferecer IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do artigo 525 e seguintes do Novo Código de Processo Civil, conforme o que segue:
Tendo em vista a sentença de fls. xxxxx, o Impugnado constituiu um título judicial no valor atualizado de R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso), de acordo com o demonstrativo discriminado e atualizado do crédito apresentado pelo Impugnado (artigo 524 do CPC) (Doc. xx).
No entanto, tem-se que o título é inexequível, a avaliação realizada subvalorizou os bens penhorados e o valor apresentado é maior do que o realmente contido no título.
Dessa forma, o cumprimento de sentença está eivado de vícios, motivo pelo qual o Impugnante apresenta a presente defesa, nos termos dos incisos I, II, III, IV, V, VI e VII do § 1º do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil, in verbis:
Art. 525. Transcorrido o prazo previsto no art. 523 sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias para que o executado, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação.
§ 1º Na impugnação, o executado poderá alegar:
I – falta ou nulidade da citação se, na fase de conhecimento, o processo correu à revelia;
II – ilegitimidade de parte;
III – inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação;
IV – penhora incorreta ou avaliação errônea;
V – excesso de execução ou cumulação indevida de execuções;
VI – incompetência absoluta ou relativa do juízo da execução;
VII – qualquer causa modificativa ou extintiva da obrigação, como pagamento, novação, compensação, transação ou prescrição, desde que supervenientes à sentença.
DA NULIDADE DA CITAÇÃO
[normalmente alegado pelo fiador que não foi efetivamente citado e não apresentou defesa no processo de conhecimento]
Diante do exposto, tem-se que a citação do Impugnante é nula, maculando todo o processo de conhecimento, motivo pelo qual roga-se à Vossa Excelência que declare extinta o presente cumprimento de sentença e anule o processo até a citação, momento em que o Impugnante poderá apresentar sua defesa e exercer o contraditório.
DA ILEGITIMIDADE DE PARTE
Tem-se que a obrigação de pagar xxxxxxxxxxxx (por extenso) foi firmada com xxxxxxxx, genitor do Impugnado. No contrato que originou a referida obrigação, continha a cláusula xxxx, que previa que a obrigação não seria objeto de repasse a herdeiros.
Nesse sentido, o Impugnado é parte ilegítima para requerer o cumprimento da obrigação.
DA INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO DA EXECUÇÃO E A CONSEQUENTE INEXEQUIBILIDADE DO TÍTULO
Conforme mencionado, a presente impugnação tem o objetivo de demonstrar que o título apresentado pelo Impugnado é inexequível, nos termos do inciso III do artigo supracitado.
É cediço que toda sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de pagar quantia, de fazer, de não fazer ou de entregar coisa é título judicial, conforme o inciso I do artigo 515 do Novo Código de Processo Civil. Tem-se, portanto, que, sendo válida e apta a produzir efeitos, a sentença que reconheça tais obrigações pode ser objeto de cumprimento, iniciando-se a fase de execução no processo civil.
Contudo, não basta que a sentença seja proferida por um juiz para possuir força de título judicial. Esse juiz precisa ser competente para tanto, o que não ocorre no presente caso.
Veja: trata-se de obrigação de pagar quantia certa no valor de R$ xxxxxxxxxxxx (por extenso), entre o Impugnante e a União Federal, ora Impugnado, motivo pelo qual o juízo competente é o federal………..
[apresentar os argumentos para reconhecer a incompetência do juízo e, consequentemente, a inexequibilidade do título]
DO EXCESSO DE EXECUÇÃO
O cumprimento de sentença requerido pelo Impugnado incorreu em excesso de execução, tendo em vista que atualizou o valor erroneamente.
Nesse sentido, e em respeito ao § 4º[1] do mesmo artigo, o Impugnante entende que o valor correto do título a ser exigido é de R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso), conforme o demonstrativo discriminado e atualizado abaixo:
[apresentar os cálculos]
DA AVALIAÇÃO ERRÔNEA
De acordo com o já exposto, a avaliação realizada durante a fase de conhecimento subvalorizou os bens penhorados do Impugnante, razão pela qual apresenta a presente defesa, nos termos do inciso IV do parágrafo primeiro do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil – NCPC.
Veja-se que a avaliação realizada pelo avaliador xxxxxxxxxxxx considerou que o bem imóvel xxxxxxxxxxxx vale R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso). Nada mais equivocado.
Ora, conforme pesquisa de preços realizada pelo Impugnado, inclusive com auxílio de corretora de imóveis, o bem do Impugnante possui um valor mínimo de R$ xxxxxxxxxxxxx (por extenso). Ou seja, xx % a mais do que avaliado inicialmente.
Por essa razão, pugna-se pela reavaliação do bem e pela adequação da penhora ao real valor do imóvel, liberando-se os outros bens que superam ao valor da suposta dívida.
QUALQUER CAUSA MODIFICATIVA OU EXTINTIVA DA OBRIGAÇÃO
[verificar qual é o caso, analisar o inciso VII do artigo 525 do NCPC. Pode-se alegar tudo aquilo passível de ser alegado em contestação, ou seja, é praticamente livre]
PEDIDOS
Diante do exposto requer-se:
(i) Liminarmente, a concessão de efeito suspensivo à presente impugnação, nos termos do § 6º do artigo 525 do Novo Código de Processo Civil, tendo em vista a relevância dos fundamentos apresentados pelo Impugnante e do perigo de dano sofrido pelo Impugnante caso Vossa Excelência permita o prosseguimento da presente execução;
(ii) Seja reconhecida a nulidade da citação e declarado nulo o processo de conhecimento, com a consequente extinção do presente cumprimento de sentença;
(iii) No mérito, o acolhimento dos pedidos formulados na presente impugnação, a fim de declarar a inexequibilidade do título, com a extinção do cumprimento de sentença. Subsidiariamente, seja reconhecida a inexatidão do valor apresentado pelo Impugnado (excesso de execução), bem como a readequação da penhora, tendo em vista a avaliação errônea realizada sobre o bem imóvel xxxxxxxxxxx;
(iv) Ao fim, seja o Impugnado condenado ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, bem como a devolver a quantia de R$ xxxxxxxxx (por extenso), tendo em vista a exigência indevida.
Termos em que pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
[1] § 4º Quando o executado alegar que o exequente, em excesso de execução, pleiteia quantia superior à resultante da sentença, cumprir-lhe-á declarar de imediato o valor que entende correto, apresentando demonstrativo discriminado e atualizado de seu cálculo.