EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DA JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO
__________(qualificação), por seu procurador infra firmado, vem, mui respeitosamente, ante a presença de V. Exª, propor Reclamatória Trabalhista contra ___________(qualificação), pelas razões de fato e de direito que passa a aduzir.
1. – Em ___/___/___, o reclamante foi admitido como empregado da reclamada, exercendo suas atividades no setor de ______ (profissão), sendo optante pelo FGTS.
2. – Foi demitido, sem justa causa, em ___/___/___, quando percebia o salário mensal de R$ _________ (________________).
3. – Sua jornada de trabalho era desenvolvida no horário das ______ às ______ e das ________ às ______ horas.
4. – Durante todo o período de seu contrato laboral, nunca recebeu o adicional pelo trabalho noturno, bem como as horas trabalhadas após 22 horas, nunca foram computadas como sendo de 52 minutos e 30 segundos, como determina a lei (CLT – art. 73).
5. – Nos direitos rescisórios pagos por ocasião do rompimento do pacto de trabalho, não estavam incluídas as diferenças advindas da redução da hora noturna e nem o reflexo do adicional noturno sobre os itens indenizatórios.
Postula, pois, lhe sejam abonados os valores correspondentes a:
I – complementação salarial pelas diferenças de horas noturnas;
II – adicional noturno;
III – incidência dos itens I e II sobre:
a) aviso prévio;
b) férias proporcionais;
c) 13º salário proporcional.
IV – incidência do FGTS sobre as parcelas postuladas.
Pelo exposto, requer a notificação da reclamada para os termos desta reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e acompanhando o desenrolar do feito até o final da sentença que julgue procedente o pleiteado pelo reclamante.
Protesta pela produção de provas por todos os meios admitidos em direito.
Valor da causa: R$ __ (________________).
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]