Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – dispensa sem justa causa em adiantado estado de gravidez – indenização do período estabilitário

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

em face de

….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

PRELIMINARMENTE

A presente demanda foi submetida à Comissão de Conciliação Prévia, de que trata a Lei nº 9958/00 ( certidão negativa de conciliação anexa – doc …..).

DO MÉRITO

Que foi admitida a serviço da empresa reclamada em ……, nas funções de ……. (profissão) e demitida sem justa causa e em adiantado estado de gravidez em ….. de …… do corrente ano, sem perceber os direitos rescisórios determinados por lei.

Que era optante pelo FGTS e percebia, na época da ruptura contratual, o salário mensal de R$ ……

Que, a despedida imotivada da reclamante se constitui em flagrante violação à legislação vigente, que assegura-lhe a estabilidade provisória como decorrência de seu estado de gestação.

DOS PEDIDOS

Postula, pois, o pagamento dos seguintes itens rescisórios:

a – aviso prévio;

b – férias proporcionais;

c – 13º salário proporcional;

d – salário-maternidade – 84 dias

e – liberação das guias do FGTS, código 01, com adicional de 10% nos termos do art. 22 do Dec. 59.820/66. l

f- indenização de todo o período estabilitário ( de ….. a ….).

REQUERIMENTOS FINAIS

Face ao exposto, requer a notificação da reclamada para os termos da presente reclamatória, apresentando contestação, se quiser, sob pena de revelia e confissão, e sua condenação ao pagamento dos itens aqui postulados.

Protesta pela produção de provas, o que requer pelos meios admitidos em direito, especialmente pelo depoimento pessoal do representante legal da reclamada.

Dá-se à causa o valor de R$ …….

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – dispensa sem justa causa em adiantado estado de gravidez – indenização do período estabilitário. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-dispensa-sem-justa-causa-em-adiantado-estado-de-gravidez-indenizacao-do-periodo-estabilitario/ Acesso em: 19 mar. 2024