Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – desconto salarial indevido

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________ – ___.

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA, contra

____________ LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n° ____________, com sede à Rua ____________, n° ____, Bairro ____________, CEP ______-___, ____________ – ___, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – A reclamante foi contratada pela empresa reclamada em __/__/____, para exercer a função de ____________, recebendo mensalmente o valor de R$ ______.

2 – Na data de __/__/____, a máquina em que a reclamante trabalhava, marca ____________, motor ______, ano ______, sofreu uma pane e teve seu motor danificado.

3 – Porém, no dia 05 do mês seguinte, ao receber o seu salário mensal, constatou que havia um desconto de R$ ______. Ao perguntar o motivo de tal desconto, foi informada pela direção da empresa que se tratava da importância paga pelo conserto da máquina antes referida.

4 – De maneira alguma a reclamante contribuiu para que ocorresse o problema na sua máquina. Em 04 anos de trabalho na empresa, sempre utilizando a mesma máquina, nunca aconteceu nenhum problema.

5 – Durante este período, informa que nunca presenciou a manutenção da sua máquina, sendo que a mesma era utilizada durante oito horas diárias, ininterruptamente.

6 – Em discordância com a atitude arbitrária da reclamada e de acordo com os artigos 462 e 483, d, da CLT, requer a rescisão de seu contrato de trabalho.

7 – De acordo com o artigo 483, § 3º da CLT, pretende permanecer no emprego até sentença definitiva.

8 – Sendo assim, requer o pagamento de:

a) diferença do salário do mês de ____________, resultante do desconto indevido;

b) férias proporcionais;

c) 13º salário proporcional, …

Isto posto, requer a notificação da empresa reclamada para, querendo, contestar a presente ação, sob pena de revelia e confissão. Requer o prosseguindo do feito até final sentença que o julgue procedente, determinando a rescisão de seu contrato de trabalho e condenando a reclamada ao pagamento das verbas rescisórias.

Protesta pela produção de todos os meios de prova admitidos em direito, em especial prova pericial, testemunhal e o depoimento pessoal do representante legal da reclamada, sob pena de confissão.

Valor da causa: R$ ______.

Nestes termos,

Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – desconto salarial indevido. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-desconto-salarial-indevido/ Acesso em: 29 mar. 2024