Trabalhista

Modelo de Reclamatória Trabalhista – aviso prévio – horas extras

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA ___ VARA DO TRABALHO DE ___________-___

RECLAMATÓRIA TRABALHISTA

Em face de (nome, qualificação e endereço), tendo em vista os motivos fáticos e jurídicos a seguir:

O Reclamante foi admitido em data de ___/___/___, conforme o registro na CTPS e foi dispensado sem justa causa em ___/__/___

Exercia a função de operador de empilhadeira.

Durante o contrato de trabalho sua jornada de trabalho foi a seguinte: de segunda a sexta-feira das ____ h às __ h, com uma hora de intervalo para almoço e descanso.

Laborava de segunda a sexta, usufruindo de folga aos domingos.

Recebeu por última e maior remuneração a importância de R$ ______, por mês.

O Autor apesar de fazer constantemente 2 (duas) horas extras de segunda à sexta-feira, não recebia pelas horas extraordinárias laboradas.

O autor faz jus ao recebimento das horas laboradas além da 8ª diária e, ou 44ª semanal, com adicional de 50%.

As horas extras, devem incidir nos repousos semanais remunerados de todo o período laboral.

Também é devido a integração da média das horas extras, dos repousos semanais remunerados, para fins de cálculo de aviso prévio, férias, adicional de férias e 13° salário.

Embora dispensado sem justa causa o Reclamante não recebeu a indenização pelo aviso prévio.

É devido FGTS sobre as verbas pleiteadas, à razão de 11,2%, multa de 40%;

A Reclamada não efetuou os depósitos fundiários devidos ao Reclamante.

Pede-se a condenação da reclamada que deverá efetuar o pagamento das importâncias devidas, durante todo o contrato de trabalho, devidamente corrigidas, com a multa legal.

Diante do exposto requer-se:

As horas extras, de todo o período, as excedentes da 8ª diária e,ou 44ª semanal, com adicional de 50%, reflexos de lei, conforme fundamentação retro;

A incidência das horas extras, nos repousos semanais durante todo o período laboral;

Integração da média das horas extras, feriados trabalhados, dos repousos semanais remunerados, para fins de cálculo de aviso prévio, férias, adicional de férias e 13° salário;

O Aviso prévio, impago até a presente data;

O FGTS, 11,2% sobre as verbas pleiteadas, multa de 40%;

Condenação da Reclamada ao depósito das importâncias devidas a título de FGTS, durante todo o contrato de trabalho;

Honorários advocatícios de 20% sobre o montante da condenação nos termos da legislação mencionada na fundamentação;

Requer a procedência integral da presente Ação, condenando-se a Reclamada na totalidade dos pedidos;

Sejam as verbas pleiteadas apuradas em liquidação de sentença mediante simples cálculo;

Requer a notificação da Reclamada para contestar, se quiser a presente, sob pena de revelia;

Atribui-se a presente o valor de R$ _____________.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Reclamatória Trabalhista – aviso prévio – horas extras. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-reclamatoria-trabalhista-aviso-previo-hora-extra/ Acesso em: 28 mar. 2024