Trabalhista

Modelo de pedido de “habeas corpus” – prisão ilegal do depositário infiel

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA _________ REGIÃO.

Processo n.º _______

_________ (nome e qualificação), por seu advogado infra subscrito, nos autos do processo em que são ex adversos ______(nomes), teve ordem de prisão determinada pelo MM. Juiz do Trabalho Presidente da _________ JCJ, o condenou à prisão como depositário infiel, vem requerer a Vossa Excelência que defira, inclusive liminarmente, a presente ordem de “habeas corpus”, determinando-se a imediata soltura do paciente face a ordem não ter fundamento pelo que se expõe:

01 – Razões do peticionário (sumariar os motivos de fato e de direito que embasam o pedido).

Protestando pelo depoimento do empregador-reclamado, e de prova testemunhal, requer o deferimento do “habeas corpus”, ordenando-se a imediata soltura do paciente com o consequente expedição do Alvará de Soltura, por ser de direito e justiça.

Instrui o pedido com os documentos a seguir arrolados

Atribui à causa o valor de R$ _____ (_________).

Pede e Espera Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de “habeas corpus” – prisão ilegal do depositário infiel. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-pedido-de-qhabeas-corpusq-prisao-ilegal-do-depositario-infiel/ Acesso em: 25 abr. 2024