Trabalhista

Modelo de pedido de homologação de acordo em autos de Reclamatória Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS/ RT Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seus (suas) advogados(as) e bastante procuradores(as) (procurações em anexo – docs. ….), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….. e Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., respectivamente, onde recebem notificações e intimações, vêm mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer a homologação de acordo nos termos que seguem.

O acordo é celebrado nesta data ……, pagando a reclamada a importância total de R$ ………..

Fica estabelecido que a importância total será paga ao reclamante, através de depósito bancário na conta corrente do seu procurador.

Com o recebimento do valor acima mencionado, a reclamante dá à reclamada plena, geral e irrevogável quitação das verbas pleiteadas e deferidas na presente reclamatória trabalhista, não restando qualquer pretensão relativamente ao extinto contrato de trabalho, não podendo portanto nada mais reclamar, em tempo algum, a qualquer título.

Postulam as partes dispensa do pagamento de custas processuais.

Informam que do valor acima mencionado R$ ……. será pago a título de multa do artigo 477 da CLT e R$ ……. a título de FGTS e multa, …… a título de férias e terço constitucional, e R$ ……. a título de 13º salário, ….. a título de seguro desemprego, 20% a título de honorários advocatícios e R$ a título de INSS, devendo-se notificar o mesmo, para, querendo, impugnar o valor.

DOS PEDIDOS

Face ao exposto, requer V. Exa. a homologação do presente acordo para que surta seus efeitos legais e jurídicos, requerendo ainda o levantamento da penhora realizada às fls. …………., e em caráter de urgência, a suspensão do leilão e o posterior arquivamento dos autos.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de homologação de acordo em autos de Reclamatória Trabalhista. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-pedido-de-homologacao-de-acordo-em-autos-de-reclamatoria-trabalhista/ Acesso em: 29 mar. 2024