Trabalhista

Modelo de pedido de expedição de alvará judicial – verbas trabalhistas – falecimento de cônjuge

EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….. VARA DO TRABALHO DE …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ JUDICIAL

para o recebimento de valores referentes à verbas trabalhistas de seu falecido cônjuge, o Sr ….. (certidão de óbito em anexo), junto à empresa ….., ….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., conforme aduzido.

DOS FATOS

A requerente é casada legalmente com Sr. …., conforme comprova a inclusa certidão de casamento em anexo. Ocorre que, este veio a falecer no dia …. de …. de …., conforme atestado de óbito em anexo, nesta ….

O falecido era funcionário da empresa …., com sede nesta …., no Bairro …., conforme doc. em anexo.

O casal tem …. (….) filhos:

…. de …. anos;

…. de …. anos;

…. de …. anos, sendo todos residentes com a ora requerente.

DO DIREITO

Ocorre que, para efetuar a rescisão do contrato de trabalho, receber as verbas, FGTS (liberação), o auxílio funeral da empresa e o Seguro de Vida em Grupo, a firma do falecido exigiu um Alvará Judicial para efetuar o pagamento das verbas aludidas, para resguardo de seus interesses.

Destaque-se que, a requerente emitiu cheque no valor de R$ …. (….) para pagamento de funeral, junto a Funerária …., nesta cidade, e não tem o valor para tal pagamento, portanto, também há necessidade e emergência deste petitório, além de outras dívidas que estão vencendo, assim como compromissos com o lar.

DOS PEDIDOS

ISTO POSTO, requer-se a Vossa Excelência, se digne a conceder o presente pedido de ALVARÁ JUDICIAL, para que autorize a suplicante, através de seu procurador abaixo assinado, a receber as seguintes:

RESCISÃO DE CONTRATO DE TRABALHO junto a empresa …. e AUXILIO FUNERAL;

FUNDO DE GARANTIA POR TEMPO DE SERVIÇO – FGTS, junto ao Banco …., qualquer agência desta …., mediante guia cedida pela empresa;

PIS/PASEP, também junto ao Banco …., desta ….;

SEGURO DE VIDA EM GRUPO, …., tudo mediante prestação de contas, se necessário for, para que a suplicante possa efetuar o pagamento das despesas relativas ao funeral, pagamento de dívidas, aluguel, luz, água, condomínio, com prazo de …. (….) dias para as comprovações necessárias.

Junta-se documentos.

Protesta pela produção de todas as provas necessárias para comprovação dos fatos.

Dá-se à causa o valor de R$ ……

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de expedição de alvará judicial – verbas trabalhistas – falecimento de cônjuge. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-pedido-de-expedicao-de-alvara-judicial-verbas-trabalhistas-falecimento-de-conjuge/ Acesso em: 29 mar. 2024