Trabalhista

Modelo de pedido de devolução de autos retirados em carga pela ré – Reclamatória Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..

AUTOS/ RT Nº …..

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de seu (sua) advogado(a) e bastante procurador(a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência requerer o que segue.

Destaque-se, que a patrona da empresa-ré ( Dra. ………, retirou em carga os presentes autos (………), em data de 21 de junho de 2002, os quais não foram devolvidos ao Cartório da ….. Vara do Trabalho até a presente data, conforme consta do “extrato” de movimentação processual em anexo, ou seja, qualquer manifestação do réu, será intempestiva.

DO DIREITO

Portanto, requer-se aplicação das sanções contidas no artigo 195 do Código de Processo Civil, por ter caráter moralizador e, por isso, deve ser estritamente observada. Ao adotar-se orientação diversa, ficariam os prazos processuais à mercê das partes que poderiam retirá-los em carga e retê-los em seu poder, pelo tempo que lhes aprouvesse.

Assim também observa o eminente NELSON NERY JUNIOR e ROSA MARIA ANDRADE NERY, in Código de Processo Civil Comentado, página 677, item 02, 4a edição 1999, RT.

“Sanção processual. Caso o advogado, descumpra a obrigação legal de restituir os autos no prazo, há sanção processual aplicada pelo juiz, consiste em mandar riscar o que tiver escrito pelo advogado nos autos e, se for o caso, desentranhar documentos e alegações nele juntados.”

DOS PEDIDOS

Requer-se.

Por fim, requer-se que a patrona do Reclamado devolva os referidos autos no prazo de 24 horas, no cartório da …….a Vara do Trabalho, sob pena de expedir-se o competente mandado de busca e apreensão dos mesmos.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de pedido de devolução de autos retirados em carga pela ré – Reclamatória Trabalhista. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2014. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-pedido-de-devolucao-de-autos-retirados-em-carga-pela-re-reclamatoria-trabalhista/ Acesso em: 29 mar. 2024