EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DE _______________-_____
AUTOS Nº ____________
A embargante foi citada através do mandado de citação, penhora e avaliação em ___/__/___.
Nesta petição, a embargante, a segunda reclamada, em sua exposição, argumenta no sentido de que como prestadora de serviços, foi contratada pela primeira reclamada para prestar serviços de vigilância, onde provém o vínculo demonstrado na instrução processual entre o autor e a segunda reclamada.
Entretanto, foi apenas por ______ meses, sendo que, no restante do período postulado, laborou para a primeira reclamada, fatos estes que comprovados na instrução processual.
Nos termos da R. Sentença, ficou demonstrado que a segunda reclamada prestou serviços por apenas _______ meses à primeira, depois retirou-se da relação entre o reclamante e a primeira reclamada.
A decisão confirma o que se argumenta, pois que condena, entre outras verbas, a salários não quitados, multa do art. 477 da CLT e verbas rescisórias, todas devidas após o término do contrato de trabalho havido com a embargante.
Entretanto, até o presente momento apenas a segunda reclamada foi citada para pagar ou garantir a execução, e a primeira reclamada até o presente momento não foi intimada a garantir sua parte na execução mesmo após o requerimento formulado na petição de fls. __.
A segunda reclamada teve seus bens penhorados, sendo que a outra reclamada não foi citada.
Sob pena de nulidade processual, uma vez que estaria esta reclamada respondendo por débitos trabalhistas relativos a relação contratual mantida entre o reclamante e a primeira reclamada, relação esta que sequer foi parte, como demonstrado na instrução processual e confirmado em sentença.
Ainda se constata que no Auto de Penhora e Avaliação de fls. ____, percebe-se nitidamente que ocorreu a penhora de mais bens que os necessários para a satisfação do débito, o que impugna-se com fulcro no art 685 do CPC.
Assim, penhorou dois veículos da reclamada, cada veículo avaliando cada um deles em R$ _______. Apenas um dos veículos seria suficiente para garantir a execução em valor igual ao apresentado na sentença. Assim, configurado-se o excesso de penhora, requer seja esta corrigida pelo juízo e sejam excluídos os bens desnecessários.
“Ex positis”, requer a procedência dos embargos, nos seguintes termos:
1 – Seja encaminhada a citação da primeira reclamada seguindo o pedido feito às fls. __, cuja formulação foi anterior à expedição do auto de penhora sob pena de nulidade processual.
2 – Posteriormente, seja reconhecido o excesso de penhora havido, postulando recaia a mesma, apenas sobre o bem de maior valor, conforme avaliação incluída nos autos de fls. ___;
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]