Modelo de Embargos à Penhora - Reclamatória Trabalhista | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de Embargos à Penhora - Reclamatória Trabalhista

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA .... VARA DO TRABALHO DE ..... ESTADO DO .....

Autos nº .....

Reclamatória Trabalhista

Reclamante:.....

Reclamada: Caixa Econômica Federal

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CAIXA , instituição financeira sob a forma de Empresa Pública Federal instituída nos termos do Decreto Lei nº 759 , de 12 de agosto de 1969, regendo-se atualmente pelo Estatuto aprovado pelo Decreto nº 3.851/2001, com as alterações do Decreto nº 3.882/2001, com sede em Brasília/DF e Representação Jurídica, nesta cidade, na Rua ....., n.º ....., Bairro ......, Cidade ....., Estado ....., CEP ....., onde recebe intimações e notificações, por seu advogado infra-assinado (substabelecimento anexo), nos autos acima identificados, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar

EMBARGOS À PENHORA

pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I – IMPUGNAÇÃO À SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO

Denota-se que ocorreram alguns equívocos nos cálculos de liquidação de sentença, conforme veremos a seguir.

2. DO DESCONTO FISCAL

Denota-se no cálculo apresentado pelo expert a inexistência de descontos de imposto de renda na forma do art. 46 da Lei 8.541/92, o qual foi determinado na r. sentença de fls. 55/60

Diante do exposto, o cálculo apresentado pelo perito judicial deve ser retificado para ser abatida do principal a retenção do imposto de renda.

DOS PEDIDOS

Por todo o exposto, do que dos autos consta e por tudo o mais que com certeza será suprido por Vossa Excelência, a CAIXA, respeitosamente, requer:

a) sejam recebidos os presentes EMBARGOS, suspendendo-se a execução até anterior decisão;

b) seja intimado o Embargado para, no prazo de cinco dias impugnar os presentes embargos, sob pena de revelia;

c) sejam reformados os cálculos apresentados pelo expert, uma vez que na remota hipótese da Caixa vier a ser condenada ao pagamento seja no valor total de R$ .....

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]


PDFImprimirE-mail Seção: Petições
Categoria: Trabalhista

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Embargos à Penhora - Reclamatória Trabalhista. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 08 Jan. 2014. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/peticoes/trabalhista/317172. Acesso em: 24 Dez. 2014

Adicionar comentário


Código de segurança
Atualizar

Apoiadores

Publicidade