Trabalhista

Modelo de homologação de rescisão contratual

EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________

1. A empregadora admitiu o empregado em data de ___ de __________ de ______, na função de ____________.

2. Atualmente, exerce a função de ____________ e percebe a remuneração mensal de R$ ______, conforme se comprova através dos documentos em anexo (doc. 03).

3. Porém, não convém mais às partes manter o vínculo empregatício, motivo pelo qual resolvem extingui-lo, de comum acordo, estabelecendo as seguintes condições:

a) o empregador paga, neste ato, ao empregado, através do cheque nº ______, do Banco ____________, a importância de R$ ______, que corresponde a 60% (sessenta por cento) do dobro da indenização devida pelo tempo de serviço do empregado na empresa, de acordo com o estabelecido no Enunciado 54 do TST, compreendendo todas as verbas rescisórias determinadas por lei.

b) o empregado dá ao empregador plena, geral e irrestrita quitação, sem nada mais reclamar com relação ao seu contrato de trabalho, que se extingue de pleno direito a partir desta data.

Isto posto, requerem a homologação do presente acordo, na forma em que foi proposto, por representar a vontade das partes.

Pedem deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

 

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de homologação de rescisão contratual. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-homologacao-de-rescisao-contratual/ Acesso em: 28 mar. 2024