EXMO. SR. DR. JUIZ PRESIDENTE DA ___ª VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE ____________
1. A empregadora admitiu o empregado em data de ___ de __________ de ______, na função de ____________.
2. Atualmente, exerce a função de ____________ e percebe a remuneração mensal de R$ ______, conforme se comprova através dos documentos em anexo (doc. 03).
3. Porém, não convém mais às partes manter o vínculo empregatício, motivo pelo qual resolvem extingui-lo, de comum acordo, estabelecendo as seguintes condições:
a) o empregador paga, neste ato, ao empregado, através do cheque nº ______, do Banco ____________, a importância de R$ ______, que corresponde a 60% (sessenta por cento) do dobro da indenização devida pelo tempo de serviço do empregado na empresa, de acordo com o estabelecido no Enunciado 54 do TST, compreendendo todas as verbas rescisórias determinadas por lei.
b) o empregado dá ao empregador plena, geral e irrestrita quitação, sem nada mais reclamar com relação ao seu contrato de trabalho, que se extingue de pleno direito a partir desta data.
Isto posto, requerem a homologação do presente acordo, na forma em que foi proposto, por representar a vontade das partes.
Pedem deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]