Trabalhista

Modelo de Ação Reclamatória Trabalhista – fornecimento do termo da rescisão do contrato de trabalho

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA MM JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DA COMARCA DE ______

__________(Nome, qualificação, residência e CTPS) vem perante Vossa Excelência apresentar Reclamatória Trabalhista contra _________(Nome e endereço da reclamada), pelos fato que a seguir passa a relatar:

1. O reclamante foi admitido na reclamada em ________, percebendo o salário de R$ _________ (________________).

2. Em __________ a empresa achou por bem despedi-lo sem justa causa, no entanto, ao fornecer-lhe o Termo de Rescisão de Contrato inviabilizando que o mesmo realiza-se o saque dos valores dos depósitos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS.

Requer, assim, seja recebida a presente Reclamatória notificado-a _________ para o fornecimento do TERMO DE RESCISÃO DE CONTRATO com o código

01, ou a condenação do reclamado ao pagamento da importância dos depósitos não realizados, com multa e os acréscimos legais, consoante for apurado em liquidação.

Dá à causa o valor de R$ ___ (_______).

Pede e Espera Deferimento

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Ação Reclamatória Trabalhista – fornecimento do termo da rescisão do contrato de trabalho. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-acao-reclamatoria-trabalhista-fornecimento-do-termo-da-rescisao-do-contrato-de-trabalho/ Acesso em: 26 abr. 2024