Trabalhista

Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício – anotação em CTPS

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DR. JUIZ DO TRABALHO – PRESIDENTE DA ___JUNTA DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE ___

______________ (Nome, qualificação, residência e CTPS do Reclamante), vem, por seu procurador abaixo subscrito, respeitosamente, perante Vossa Excelência, propor Reclamatória Trabalhista contra (nome e endereço do Reclamado), pelos fatos e fundamentos a seguir relatados:

1. O reclamante teve sua admissão contratada em ______, percebendo, atualmente, o salário mensal de R$ _________ (________________).

2. Entretanto, desde a época da admissão até a hora presente, o empregador não providenciou a assinatura da Carteira de Trabalho (CTPS), nem o incluiu no Rol dos seus empregados(RE), o que leva a crer que a empresa não considerou o vínculo empregatício, negando-se inclusive a responder à consultora do reclamante neste sentido.

3. Objetivando então o reclamante resguardar os seus direitos e evitar equívocos quanto ao seu vínculo laboral com a reclamada, propõe a presente reclamatória, para que a justiça o declare.

Destarte, requer a Vossa Excelência a notificação da reclamada para apresentar suas razões na audiência, ou incorra nos efeitos da revelia, e a final a declaração de que o Reclamante é realmente empregado da Reclamada determinando que a Reclamada cumpra a obrigação de apor a Assinatura na CTPS do Reclamante.

Requer ainda que a Reclamada seja condenação ao pagamento das custa e dos honorários do advogado o Reclamante.

Protesta por todos os meios de provas admitidas em direito.

Dá à causa o valor de R$ _________ (________________), o de Alçada.

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Declaração de Vínculo Empregatício – anotação em CTPS. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/trabalhista/modelo-de-declaracao-de-vinculo-empregaticio-anotacao-em-ctps/ Acesso em: 29 mar. 2024