EXMO. SR. DR. JUIZ DA ….ª VARA DO TRABALHO DE …………
Proc. N.º ….
…., por seu advogado e procurador infra-assinado, nos autos da reclamação trabalhista em que contende com …. e outra, vem muito respeitosamente perante Vossa Excelência, manifestar-se sobre a impugnação da reclamada sobre sua conta de liquidação, consoante as razões que seguem:
A) HORAS EXTRAS – FLS. ….
Alega a reclamada, sem razão, que somente deveriam ter sido apurados os adicionais de horas extras, eis que estariam pagas a sétima e oitava horas diárias.
A sentença liquidanda manda calcular horas extras, e não somente os adicionais destas. No particular, a argumentação não pode ser aceita porque pretende alterar a coisa julgada, o que é vedado na liquidação de sentença.
B) REMUNERAÇÃO – FLS. ….
Diz a empresa, evasivamente, que está incorreta a apuração da reclamada pois considera verbas que não deveria considerar, sem, no entanto, identificar onde se encontraria o erro. A manifestação, data vênia, é vaga, e inepta, por deixar de informar onde estaria a incorreção.
Em verdade, o cálculo da reclamante foi efetuada com a mais absoluta correção, nada havendo a ser alterado.
C) REFLEXO NOS DSRs (SÁBADOS) – FLS. ….
Correto o cálculo da Reclamante. O valor é devido em face de norma convencional abojada à inicial, e ainda foi deferida na sentença que ora se liquida.
D) DIFERENÇA SALARIAL – FLS. ….
Os salários estão corretos. Veja-se a respeito a documentação juntada ao feito.
E) CORREÇÃO MONETÁRIA – FLS. ….
Para o tema, foi utilizada a tabela aceita pelo TRT/SP. A atualização deve obedecer os índices para recomposição, os valores que é o que foi feito pela reclamante.
F) ÉPOCA PRÓPRIA – FLS. ….
Dois argumentos revelam a fragilidade da argumentação da reclamada. Primeiro, a empresa pagava os salários dentro do mês. Desta forma, a recomposição salarial deve obedecer o critério já anteriormente utilizado pela reclamada, qual seja o pagamento dentro do mês.
Em segundo lugar, o que diz a lei a respeito – quinto dia útil – é sobre prazo de pagamento e não sobre a atualização de débitos. O decreto-lei n.º 75/66 foi revogado pela legislação que sobreveio em relação ao tema.
G) DESCONTOS – FLS. ….
Estes devem ficar por conta da reclamada. A empresa não pagou as verbas nas épocas devidas, impedindo que a reclamante usufruísse dos descontos, limites de contribuição e alíquotas mais favoráveis.
FINALIZANDO
Solução única que se encontra para o caso é perícia contábil. Requer que seja designada, fixando o juízo os critérios de cálculo, para evitar impugnações desnecessárias.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]