EXMO. SR. DR. JUIZ DA …. VARA DO TRABALHO DE ….. ESTADO DO …..
AUTOS Nº …..
….., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n.º ….., com sede na Rua ….., n.º ….., Bairro ……, Cidade ….., Estado ….., CEP ….., representada neste ato por seu (sua) sócio(a) gerente Sr. (a). ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG nº ….. e do CPF n.º ….., por intermédio de seu advogado (a) e bastante procurador (a) (procuração em anexo – doc. 01), com escritório profissional sito à Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência apresentar
CONTESTAÇÃO
à reclamatória trabalhista interposta por ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.
PRELIMINARMENTE
DA ILEGITIMIDADE PASSIVA
Ocorre que a empresa …. é parte ilegítima para responder à presente demanda uma vez que houve cisão entre as empresas antes da admissão do autor.
É errada a concepção do reclamante de que há grupo de empresas, pois com a cisão criam-se duas pessoas jurídicas distintas.
Apesar de atuarem no mesmo ramo econômico, as empresas têm sócios e gerentes diferentes, o que não configura a existência de grupo de empresas.
Deve, portanto o processo ser extinto sem julgamento de mérito quanto à segunda ré, devendo prosseguir apenas contra a empresa ….., legítima empregadora da parte.
Não há que se falar em fraude, posto que a cisão ocorreu muito antes da admissão da reclamante no quadro de empregados da empresa.
DO MÉRITO
No mérito, ad argumentandum, são indevidas todas as verbas pleiteadas pelo reclamante, posto que já pagas conforme informou a legítima ré.
Indevidos portanto: horas extras, posto que já quitadas, adicional noturno, uma vez que o empregado nunca trabalhou a noite, os intervalos foram usufruídos, Os DSR´s foram pagos, as multas são indevidas, foi dado aviso prévio quando da dispensa do reclamante, não há saldo de salários a pagar e as férias foram usufruídas, o FGTS foi depositado à razão de 8% ao mês e de 40% quando da dispensa, incabível honorários de advogado na Justiça do Trabalho.
Reporta-se o réu à contestação aposta pela verdadeira empregadora, onde há provas de todo o pagamento.
DOS PEDIDOS
Ante todo o exposto, requer-se a extinção do processo sem julgamento do mérito por ilegitimidade de parte, e, ultrapassada esta fase, no mérito, requer-se a total IMPROCEDÊNCIA da ação, protestando por todos os meios de prova em direito admitidos.
Pede Deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]