Trata-se de uma reclamatória trabalhista em que se objetiva o recebimento
de Adicional de Periculosidade tendo em vista o trabalho em contato com energia
elétrica, causando risco de vida.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) do Trabalho da (xx)ª
Vara de (comarca)/(Estado)
(NOME), (nacionalidade),(estado civil), (profissão), portador da CTPS nº
(xxxxx) série (xxxx), CPF nº(XXX.XXX.XXX-XX), cédula de identidade nº
(xxxxxxxx)expedida pela SSP/(estado), residente nesta capital, com domicílio à
Rua (xxxx), (numero), (bairro), (cidade), (estado), (cep), ex empregado de
(empregador), por seus advogados infra assinados, vem propor a presente
RECLAMATÓRIA TRABALHISTA – contra
(empregador – nome), (endereço- rua), (número), (bairro), (cidade),
(estado), (cep),
com o fim de postular o recebimento de ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, tudo
conforme expõe e finalmente requer:
I- DA
PERICULOSIDADE
O reclamante trabalhou para a reclamada, desde XX/XX/XXXX até XX/XX/XXXX,
conforme consta de sua CTPS, em atividade de RISCO ELÉTRICO, com exposição
permanente, durante toda a jornada de trabalho durante nos últimos 5 anos .
O reclamante desenvolvia suas atividades na função de XXXXXX (nome da
função), no cargo de XXXXXXXXXXXXXX (nome do cargo), pelo que, mantinha contato
permanente com equipamentos e instrumentos elétricos, tais como:
– “XXXXXXXXXXXXXXXX (citar o nome e descrever a função dos equipamentos)
Todos altamente energizados e em eminente risco de sua vida.
Assim, conforme a legislação vigente, faz jus ao ADICIONAL DE
PERICULOSIDADE de 30% (trinta por cento) calculado sobre seu salário.
Consolidação das Leis do Trabalho
Art. 193 – São consideradas atividades ou operações perigosas, na forma
da regulamentação aprovada pelo Ministério do Trabalho, aquelas que, por sua
natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis
ou explosivos em condições de risco acentuado
Deve-se ressaltar ainda que os
demais empregados da Reclamada, que exercem a mesma atividade e na mesma
condição do reclamante, embora em outros setores, percebem adicional de
periculosidade em índices.
Inlcusive, se o risco ocorresse apenas durante parte da jornada de
trabalho, ou de forma eventual, o adicional de periculosidade seria devido de
forma integral conforme têm entendido a jurisprudência dominante do TST:
SÚMULA Nº 361 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ELETRICITÁRIOS. EXPOSIÇÃO
INTERMITENTE
O trabalho exercido em condições perigosas, embora de forma intermitente,
dá direito ao empregado a receber o adicional de periculosidade de forma
integral, porque a Lei nº 7.369, de 20.09.1985 não estabeleceu nenhuma
proporcionalidade em relação ao seu pagamento.(Res. 83/1998, DJ 20.08.1998)
SÚMULA Nº 364 ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO EVENTUAL, PERMANENTE
E INTERMITENTE. (conversão das Orientações Jurisprudenciais nºs 5, 258 e 280 da
SBDI-1) – Res. 129/2005 – DJ 20.04.2005
I – Faz jus ao adicional de periculosidade o empregado exposto
permanentemente ou que, de forma intermitente, sujeita-se a condições de risco.
Indevido, apenas, quando o contato dá-se de forma eventual, assim considerado o
fortuito, ou o que, sendo habitual, dá-se por tempo extremamente reduzido.
(ex-OJs nº 05 – Inserida em 14.03.1994 e nº 280 – DJ 11.08.2003)
II – A fixação do adicional de periculosidade, em percentual inferior ao
legal e proporcional ao tempo de exposição ao risco, deve ser respeitada, desde
que pactuada em acordos ou convenções coletivos. (ex-OJ nº 258 – Inserida em
27.09.2002)
II- FGTS E MULTA FUNDIÁRIA SOBRE
OS PEDIDOS
Sobre os valores ao final deferidos são devidos ainda indenização
correspondente ao depósito do FGTS, no importe de 8%, e Multa Fundiária de 40%
incidente sobre o FGTS.
III- REFLEXOS
Deferidas as parcelas reclamadas também deverão ser considerados nos cálculos
os reflexos respectivos sobre as férias, 13º Salário, horas extras e demais
itens da Rescisão;
IV- JUSTIÇA GRATUITA
Sendo certo que o Reclamante atualmente conta apenas com os proventos de
sua aposentadoria, e não possui condições de arcar com os ônus processuais sem
prejuízo do seu sustento e de sua família, requer se digne Vossa Excelência de
deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.
V- ISTO POSTO, RECLAMA:
I – Recebimento do Adicional
de Periculosidade, no índice percentual de 30% (trinta por cento), incidente
sobre seu salário mensal e demais recebimentos de natureza salarial,
retroativamente aos últimos 05 anos de sua prestação de serviços na área de
risco, a apurar;
II – Pagamento do FGTS
calculado no importe de 8% sobre as parcelas deferidas, além da multa fundiária
de 40% incidente sobre o FGTS, a apurar;
III- Reflexos do pedido retro
no décimo terceiro salário, férias, horas extras prestadas e demais parcelas
rescisórias, a apurar;
Tudo acrescido de juros e correção monetária respectivos, até a data do
efetivo pagamento.
Requer, ainda , se digne Vossa Excelência designar dia e hora para a
audiência inaugural, notificando a Reclamada, no endereço de sua sede, conforme
consta do preâmbulo desta peça, para comparecer e, querendo, produzir defesa,
sob pena de revelia e confissão.
Requer, finalmente, que seja a Reclamada intimada a apresentar em juízo
os cartões de ponto, escalas de revezamento e histórico de pagamentos efetuados
ao Reclamante durante os últimos 05 anos de sua prestação de serviços.
Instruída e provada a presente
reclamatória, espera seja a reclamada condenada a pagar os valores
correspondentes ao adicional de periculosidade e reflexos respectivos, conforme
retro reclamado e finalmente apurado, tudo acrescido de juros e correção
monetária, além de arcar com os ônus processuais.
Protesta provar o alegado mediante produção de prova pericial e
documental, ouvida de testemunhas e depoimento do preposto da Reclamada .
Para fins de alçada dá-se à presente o valor de R$10.000,00 (Dez mil
reais).
Nestes termos,
pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
Reprodução autorizada. Fonte:
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