EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE [OU VICE PRESIDENTE] DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE [XXXXXXX]
Autos nº [XXXXXXX]
De acordo com o Novo Código de Processo Civil
Lei 13.105/2015
[NOME DA RECORRENTE] , já devidamente qualificada, nos autos em epígrafe movida por [NOME DA RECORRIDA], vem, perante Vossa Excelência, por intermédio de seu procurador signatário, com fulcro no art. 105, III, “a” e “c” da Constituição Federal, interpor o presente RECURSO ESPECIAL contra decisão deste Egrégio Tribunal de Justiça, requerendo sua remessa ao Insigne Superior Tribunal de Justiça – STJ, para que seja recebido e processado e, ao final, julgado, dando-se integral provimento aos pleitos constantes no mesmo.
Nesses termos, pede deferimento.
Cidade, data.
NOME DO ADVOGADO
OAB/UF
Quebra de página
EXCELENTÍSSIMO SENHOR MINISTRO RELATOR DO EGRÉGIO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
RAZÕES DE RECURSO ESPECIAL
Recorrente :
Recorrida :
Autos nº :
Origem:
Colenda Turma,
BREVE RELATO DOS FATOS
Narrar sinteticamente os fatos, conforme exige o art. 1.029 do Novo Código de Processo Civil (novo CPC, Lei 13.105/2015).
Mencionar entendimento constante no acórdão recorrido.
Tal decisão, todavia, merece reforma, pelas razões adiante expostas.
CABIMENTO DO PRESENTE RECURSO
O art. 105, III, “a”, da Constituição preconiza o cabimento de Recurso Especial para o STJ quando acórdãos dos Tribunais de Justiça contrariarem Lei Federal. É o que se vê, in casu, uma vez que a decisão recorrida violou o art. XXX da Lei XXXXX.
Da mesma forma, possui entendimento divergente de acórdãos de outros Tribunais (art. 105, III, “c”, CF), ao [descrever].
Assim, em atenção ao art. 1.029 do Código de Processo Civil, resta demonstrado o cabimento da presente insurgência.
VIOLAÇÃO AO ART. [XXX] DA LEI [XXXX]
Demostrar violação de norma federal já prequestionada.
DIVERGÊNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA PÁTRIA
Evidenciar a divergência de entendimentos entre a decisão recorrida mencionando as circunstâncias que assemelhem os casos, conforme o art. 1.029, §1º, do Código de Processo Civil.
Aspectos fáticos das decisões:
Acórdão Recorrido:
[xxxxx]
Acórdão Paradigma:
[xxxx]
Conclusão divergente:
Acórdão Recorrido:
[xxxx]
Acórdão Paradigma:
[xxxx]
REQUERIMENTOS
Diante do exposto, requer:
a) O conhecimento do presente Recurso;
b) A intimação da Recorrida para, querendo, apresentarem contrarrazões;
c) O total provimento ao presente Recurso, para reformar [xxxxx]; e
d) A redistribuição dos ônus sucumbenciais;
Pede, por fim, a juntada da cópia do Acórdão Paradigma, declarando o advogado subscritor do presente Recurso Especial, sob sua responsabilidade profissional e pessoal, que é cópia fidedigna retirada do repertório oficial do correspondente site: <XXXXXXXXXXXXXX>.
Nesses termos, pede deferimento.
Cidade, data.
NOME DO ADVOGADO
OAB/UF