Apelação

Modelo de checklist apelação

Checklist Apelação Preliminarmente: verificar se o protocolo é físico ou digital. 1) Endereçamento: 1.1 Juiz 1.2 Tribunal 2) Qualificação das partes 2.1 Nomes prenomes 2.2 Estado civil (a existência de união estável) 2.3 Profissão 2.4 Número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica 2.5 Endereço eletrônico 2.6 Domicílio […]

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Modelo de apelação – Atualizado [2023] e Revisado

Este modelo de apelação foi revisado por advogado especializado em direito processual e está de acordo com o Código de Processo Civil. É gratuito e, ao final, contém dicas práticas sobre o recurso de apelação. Esperamos que este recurso seja uma ferramenta útil em suas atividades profissionais. Sucesso em suas causas! Copie o modelo de […]

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Modelo de Apelação Adesiva por parte de expropriado em desapropriação

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Modelo de Apelação para fins de redução de indenização em servidão administrativa de passagem

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. Companhia …. de Energia – …., sociedade de economia mista, concessionária de serviço público de energia elétrica, inscrita no CNPJ sob nº …., com sede na Rua …. nº …., por seu […]

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Apelação

Modelo de Apelação – liberação de veículo apreendido por parte de administração fazendária

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. A FAZENDA PÚBLICA do ESTADO de …., com sede na Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., vem mui respeitosamente, nos autos em que colide com ….., à presença de Vossa Excelência […]

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Apelação

Modelo de Apelação – concurso público – discriminação de candidato deficiente

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …. ESTADO DO …. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade […]

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Apelação

Modelo de Apelação – sentença que indeferiu mandado de segurança – matrícula de acadêmico

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA CÍVEL DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. AUTOS Nº ….. ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado […]

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Apelação

Modelo de Recurso de Apelação – sentença prolatada em ação de desapropriação – honorários advocatícios

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ….. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE ….., ESTADO DO ….. O MUNICÍPIO de ….., pessoa jurídica de direito público interno, sediado na Rua ….., nº ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., representada por ….., com endereço profissional acima especificado, por seu procurador, vem mui respeitosamente, […]

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Modelo de Apelação – deferimento de indenização injusta em face de desapropriação

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA …. VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE …… ….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., por intermédio de […]

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Apelação

Modelo de Contrarrazões de Recurso Extraordinário – correção monetária de crédito tributário

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ……. Apelação Cível n.º …….. ……….., já qualificada nos autos em epígrafe, opostos contra o ESTADO DO ……., vem, por intermédio de seus procuradores, respeitosamente perante Vossa Excelência, apresentar suas contrarrazões ao recurso extraordinário interposto. N. Termos, P. Deferimento. ………, …… de ……. […]

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