Modelo - Impugnação ao valor da causa


Impugnação ao valor da causa atribuído pelo autor em desconformidade com a lei processual.

Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) Juiz(a) de Direito da 0ª Vara Cível de Belo Horizonte.

Processo no. 000000

Impugnação ao valor da causa

ASSOCIAÇÃO DOS AMIGOS, inscrita no CNPJ sob no. ????, com sede à Rua ??????, no. ??? na cidade de Belo Horizonte; citada para responder aos termos da AÇÃO DE ANULAÇÃO DE CONTRATO de manutenção, que lhe move PEDRO DE TAL e JOÃO BELTRANO, qualificados na peça exordial, no prazo legal, com fundamento no artigo 259 do CPC, vem oferecer

IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA

considerando os fatos e o direito, deduzidos a seguir:

O valor atribuído à causa, na ação anulatória, conforme consta de fls., foi de R$ l.000,00 (hum mil reais).

Os autores não apresentaram qualquer argumento ou informação que justifique o valor atribuído à demanda, o que leva à conclusão inarredável de que o valor foi fixado aleatoriamente e sem embasamento no que dispõe o art. 259 do Código de Processo Civil.

Entretanto, como o objetivo dos autores é anular um contrato de prestação de serviços, conforme dispõe a norma processual, deve ser atribuído à demanda o valor do contrato que, conforme consta dos documentos inclusos, importa em R$ 200.000,00 (duzentos mil reais).

Assim, data venia, conforme demonstrado, consideradas as peculiaridades da demanda, o valor da causa deverá ser alterado para R$ 200.000,00.

Pede e espera, destarte, pelo decreto de procedência da presente Impugnação ao Valor da Causa, com a conseqüente intimação dos autores para complementar o valor das custas prévias.

Nestes termos,

pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte: www.jurisway.org.br


PDFImprimirE-mail Seção: Petições
Categoria: Procedimentos

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MODELO,. Modelo - Impugnação ao valor da causa. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 09 Abr. 2011. Disponível em: www.investidura.com.br/modelos/peticoes/procedimentos/182259. Acesso em: 17 Abr. 2014

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