EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) JUIZ(A) DA xxª VARA XXXXXX DA COMARCA DE XXXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE XXXXXXXXX
REQUERENTE 1 , brasileiro, casado, inscrito no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliado na Rua Xxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, e REQUERENTE 2, brasileira, casada, inscrita no RG sob o n° XXXXX e no CPF sob o n° XXXXXXXX, domiciliada na Rua Xxxxxxx, n° xxx, bairro Xxxxxxx, Cidade (UF), CEP xxxxxxxxx, vêm, à presença de Vossa Excelência, com elevado acatamento, requerer, com fundamento nos artigos 725 e seguintes do novo Código de Processo Civil, a HOMOLOGAÇÃO DO ACORDO EXTRAJUDICIAL, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos.
Com base no inciso VIII do artigo 725[1] do novo Código de Processo Civil, os Requerentes pugnam pela homologação do acordo extrajudicial em anexo.
No dia xxxxxxx, no endereço xxxxxx, presente as testemunhas xxxxxxxxxx e xxxxxxxxxxx, compareceram, de comum acordo, os Requerentes acima qualificados.
BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA
Os Requerentes pleiteiam o benefício da Justiça Gratuita, assegurado pela Constituição Federal, artigo 5º, LXXIV e Lei Federal 1060/50, tendo em vista que não podem arcar com as despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento, conforme a declaração de hipossuficiência anexa.
CLÁUSULA 1ª
O Requerente 2, doravante chamado DEVEDOR reconhece a existência do débito no valor de R$ xxxxxxxx (xxxxxxxxxxx), cujo CREDOR é o Requerente 1, relativo à compra do automóvel/imóvel,etc.
CLÁUSULA 2ª
No ato da assinatura do presente acordo extrajudicial, o CREDOR dá quitação ao DEVEDOR de quaisquer outros valores devidos, onde a única dívida existente será a acima especificada.
CLÁUSULA 3ª
O valor especificado na cláusula 1ª, devido pelo DEVEDOR ao CREDOR, deverá ser pago em xxxx parcelas mensais de igual valor, cujas parcelas deverão ser reajustadas e corrigidas anualmente, de acordo com o IPCA.
CLÁSULA 4ª
O pagamento deverá ser depositado até o quinto dia útil de cada mês, na conta corrente do CREDOR:
Banco: xxxxxx
Agência xxxxxxxx
C/c: xxxxxxxx
Nome: xxxxxxxx
CPF: xxxxxxxxx
CLÁUSULA 5ª
A ausência de pagamento de qualquer uma das parcelas convencionadas na cláusula 3ª ensejará automaticamente a rescisão do presente acordo extrajudicial, possibilitando ao CREDOR buscar judicialmente o débito convencionado na cláusula 1ª, bem como os antecedentes à data de firmamento do presente acordo, com todos os acréscimos legais e correção monetária.
CLÁUSULA 6ª
Os Requerentes fixam o valor de R$ xxxxxxxxx (xxxxxxxxx) em caso de descumprimento de qualquer cláusula contida nesse acordo extrajudicial, a ser pago até 5 (cinco) dias úteis após ser notificado.
E, por assim estarem em pleno acordo de vontades, e nada mais havendo a tratar, os Requerentes se comprometem a colaborar mutuamente com o que for necessário ao cumprimento do presente acordo.
PEDIDOS
Diante do exposto, requer-se:
a) Concessão do pedido de benefício da justiça gratuita requisitado pelos Requerentes;
b) Homologação do presente acordo na forma requerida, transformando-o em título extrajudicial.
Dá-se à causa o valor de R$ 1.000,00 (mil reais), para fins de efeitos fiscais.
Termos em que pede deferimento.
Cidade (UF), data.
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REQUERENTE 1 REQUERENTE 2
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ADVOGADO
OAB/UF XXXX
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Testemunha 1 Testemunha 2
Nome: Nome:
CPF: CPF:
[1] Art. 725. Processar-se-á na forma estabelecida nesta Seção o pedido de: […] VIII – homologação de autocomposição extrajudicial, de qualquer natureza ou valor. Parágrafo único. As normas desta Seção aplicam-se, no que couber, aos procedimentos regulados nas seções seguintes.