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Modelo – Acordo de Guarda Provisória

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DE DIREITO DA VARA DA FAMÍLIA DA COMARCA DA XXXXXX

 

 

 

 

Distribuição por dependência

Autos nº XXXXXXX

 

 

 

 

NOME DA MÃE, qualificação, e NOME DO PAI, qualificação, vêm, perante Vossa Excelência firmar o presente ACORDO DE GUARDA PROVISÓRIA, nos seguintes termos:

 

1. Os acordantes mantiveram um relacionamento amoroso, que, conforme autos de nº XXXXX, perdurou por 14 anos encerrando-se com a separação da sociedade de fato nos autos supramencionados;

 

2. Desta união resultou o nascimento da menor XXXXXXX, hoje com 9 (nove) anos de idade incompletos;

 

3. A menor que estava até a presente data sob guarda e responsabilidade da genitora, conforme acordado nos autos sobreditos, passará a residir provisoriamente pelo período de 6 (seis) meses com o pai, tendo em vista a necessidade da mudança de residência da mesma para a cidade de XXXXX, ficando este desobrigado de pagar a pensão alimentícia acordada anteriormente, enquanto perdurar essa situação;

 

4. Caso a menor retorne ao convívio materno esta deverá comunicar imediatamente ao Ministério Público ficando restabelecida a pensão alimentícia;

 

5. Ficou combinado que o direito de visita será exercido livremente pela mãe.

 

6. A mudança de residência da genitora não configura, em nenhuma hipótese, abandono de menor; visto que a criança estará sob os cuidados do genitor;

 

Estando as partes de acordo, nos termos acima descritos, assinam o presente acordo de guarda provisória, esperando que, após parecer do Ministério Público, seja o presente acordo integralmente homologado, com apreciação do mérito, nos termos do art. 269, III do Código de Processo Civil.

 

Termos em que pedem deferimento.

 

Cidade, data.

 

 

NOME DA MÃE

NOME DO PAI

CPF

CPF

 

 

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF xxxxx

 

Como citar e referenciar este artigo:
MODELOS,. Modelo – Acordo de Guarda Provisória. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/inicial/modelo-acordo-de-guarda-provisoria/ Acesso em: 29 mar. 2024