Inicial

Modelo – Ação Revisional

Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.

(Espaço de 15 linhas em branco
para despacho do Juiz)

Fulano de tal, brasileiro, casado, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, nº 01,
na cidade de Jardins, por seu advogado, mandato incluso, com fundamento na
Lei 8.245/91, vem propor a presente

AÇÃO  REVISIONAL DE ALUGUÉIS

contra
o senhor Beltrano de tal, brasileiro, casado, profissão,
residente e domiciliado à Rua  dos
Ventos, nº 02, na cidade de Jardins,  pelos
fatos e fundamentos seguintes:

I.     O imóvel, de propriedade do Autor,
sito à Rua dos Ventos, nº 02, objeto da presente ação, encontra-se
alugado,  para
residência  do Réu,  pelo valor  atual de  R$ 10,00 (dez reais)
mensais, contrato incluso.

II.    O último acordo  de revisão  locatícia,  negociado  entre  as partes, ocorreu em   ?? de ?? de  ????,  portanto,  já decorrido o    prazo  previsto no  artigo  19 da Lei  8.245/91.  

III.  O valor de mercado da locação do
imóvel objeto da presente ação, conforme comprova-se pelos laudos de
avaliações,  em anexo,  é de R$ 100,00 (cem reais),  mensais.

IV. O Autor  já tentou, de todas as formas,  atualizar o valor da locação  mediante  composição amistosa com o Réu, contudo
não logrou obter sucesso,  restando
somente  o caminho judicial.

V.              Pretende o Autor   a revisão da  locação, nos termos da legislação
vigente,  para   R$ 100,00 (cem reais) mensais, ou no
valor  que definir a  perícia  judicial, se necessária.

Isto posto, requer se digne Vossa
Excelência determinar a citação do Réu,  no
endereço indicado,  para  comparecer à audiência
designada,  apresentando  contestação,  querendo,  sob pena de revelia,  acompanhando  a presente  ação   em todos  os seus termos,  até final sentença, que, julgando
procedente  o pedido,  fixará o novo valor do  aluguel,  retroativo à data da  citação, além de condená-lo nos ônus
da  sucumbência.

Requer  ainda,   considerados os laudos em anexo, sejam
fixados desde já os Aluguéis Provisórios no valor  R$ 80,00 (oitenta  reais),  mensais, correspondentes  a   80% (oitenta por cento) do valor
de  R$ 100,00 (cem
reais),  pretendidos  pelo Autor, e  que deverão   viger  a partir da citação do Réu.

Protestando e desde já requerendo a
produção de provas em direito admitidas,  especialmente
pericial,  dá-se à causa o
valor de R$ 1.200,00  (hum
mil e duzentos reais). 

Nestes termos,

Pede deferimento.

Jardins,  ?? de ???  de ????

_______________________________________

Advogado

Observações:

1. A petição é dirigida ao Juiz Cível da comarca. Tratando-se de demanda
que busca uma definição de valor via perícia, não é própria a utilização do
Juizado Especial, portanto, deverá ser contratado um advogado para propor a
ação.

2. Na ação revisional é necessário, desde logo, apresentar ao Juiz os laudos de empresas ou peritos especializados, confirmando que o valor pretendido para a locação corresponde ao valor
de
mercado. O Juiz, convencendo-se da idoneidade dos laudos, fixará, de pronto e sem ouvir o Réu, o valor dos aluguéis
provisórios,
que serão devidos a partir da citação.. 

3. O valor da causa deve ser igual ao valor de 12 meses da locação
pretendida. Sobre este
valor incidem as custas processuais e honorários advocatícios quando cabíveis.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo – Ação Revisional. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/inicial/modelo-acao-revisional/ Acesso em: 26 abr. 2024