Ação de resolução de contrato de compra e venda, cumulada com o
pagamento de multa e restituição dos valores pagos, mais reparação dos danos.
Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da Vara Cível de Belo Horizonte/MG.
JOSÉ DOS ANZÓIS, brasileiro, solteiro, casado, portador da cédula de identidadede nº RG/MG nº 00000, e CPF de nº 00000, residente e domiciliado à
ruaAlegria,00, apto. 00, na cidade de São Paulo- SP, vem, por seu procurador infra assinado, mandato incluso, propor
a presente
AÇÃO ORDINÁRIA de resolução de contrato de compra e
venda, cumulada com opagamento de multa
e restituição dos valores pagos, mais reparação dos danosdecorrentes, contra
PEDRO DE TAL, brasileiro, estado civil ignorado, empresário, CPF de nº 000000, com endereço comercial à rua do
Curral, 00, em Belo Horizonte, e
MARIA DE MARIA, que à época assinava Maria de Tal, brasileira, estado civilignorado, comerciante, CPF nº 0000, residente e domiciliada à
rua das Abóboras, 00, na cidade de Belo Horizonte, em razão dos fatos e dos
fundamentos jurídicos aseguir
expendidos articuladamente:
1. DOS FATOS
1.1. O
Autor, em 01 de dezembro de l990,
adquiriu dos réus, o imóvel constituído pelo lotede terreno de nº 01 da quadra 01, do bairro denominado Vila
Italiana, sito no município de Sabará / MG, mediante a declaração de estes eram senhores
e legítimos proprietários do imóvel.
1.2. Pela aquisição o Autor pagou aos Réus, integralmente e
na forma convencionada, a importância total de R$ 000,00 (ooooooo mil reais), conforme cópia do contrato ecomprovantes de
quitações anexos.
1.3. Atendendo às disposições do contrato, o Autor ainda pagou impostos municipais, emseu próprio nome, conforme também consta dos documentos
inclusos.
1.4. Em
data recente o Autor estava em negociação do Lote de Terreno com terceiros,quando o comprador lhe informou que, ao proceder um
levantamento para certificar-se da
boa origem do imóvel, havia descoberto que este já fora vendido a terceiros, conforme consta inclusive do registro imobiliário. Pela certidão inclusa constata-se que
o imóvelencontra-se atualmente no nome
de João de João.
1.5. O
Autor tentou obter uma saída pacífica para dissolução do negócio, entretanto, nenhum dos réus se dispôs a compor de forma
amistosa, ensejando a propositura
dapresente ação.
2. DO DIREITO
2.1. A
compra e venda de imóvel, nos moldes então estabelecidos, constitui claro ilícitocivil, além de ilícito criminal capitulado no código penal, vez que a negociação levada aefeito pelos Réus foi claramente eivada de má-fé, tanto que, de uma forma ou de outra, deliberadamente,
lesaram o Autor causando-lhe grave prejuízo. Registre-se que os Réus declararam
formalmente que eram senhores e legítimos proprietários do imóvel, o que nãoera verdade.
2.2. É
certo, destarte, que os Réus venderam
ao Autor um imóvel que não lhes pertencia ou, depois de tê-lo vendido, acertado as
condições e, inclusive, recebido todo o
valor donegócio, o venderam para um terceiro.
2.3. Consta do contrato que a inobservância de qualquer das cláusulas ou condições dacompra e venda implica na
multa de 20% sobre o valor do
contrato, isto sem prejuízo dascustas e
honorários advocatícios.
2.4. Consta ainda do contrato de promessa de compra e venda que as partes
elegeram oforo da comarca de Belo Horizonte, renunciando a
qualquer outro por mais privilegiado
quefosse. Ensejando, portanto, que
a presente demanda seja dirimida fora da comarca doimóvel.
3. DO
PEDIDO
3.1. Face
aos fatos articulados busca o Autor prestação jurisdicional para
obter a resoluçãodo contrato de compra e venda, mediante a presente ação
ordinária, cumulada a restituiçãodos valores pagos pela compra do imóvel, recebimento da multa contratual de 20% (vintepor cento), e indenização correspondente aos impostos e demais despesas pagas
peloAutor em razão da compra do imóvel, tudo devidamente corrigido
monetariamente, acrescendo aos valores
apurados os juros compensatórios à taxa de 1% ao mês, contadosdesde a data
do contrato, além dos honorários de 20%
sobre o valor total da condenação ereembolso
de custas e despesas processuais, o que requer.
4. DAS PROVAS
4.1. O
Autor pretende provar o alegado pela produção de provas em direito
admitidas,especialmente documental, testemunhal e depoimento pessoal dos Réus.
4.2. Requer ainda o Autor a juntada de outros documentos
oficiais, já requeridos emcartório, até
a realização da audiência.
5. CITAÇÃO
5.1. Requer, destarte, a citação dos Réus, VIA CORREIO, nos seus respectivosendereços que
constam do preâmbulo desta peça, para, querendo, apresentarem asdefesas que tiverem, no prazo
legal, sob pena de revelia.
Espera, finalmente, considerados os argumentos e provas dos autos, se digne VossaExcelência de decretar a procedência do
pedido condenando os Réus no pagamento dasindenizações retro
pleiteadas, e demais cominações de direito.
Para fins de alçada dá-se à causa o valor de R$ 00.000,00 (oooooo mil reais).
Nestes termos,
Pedem deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de
[ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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