Excelentíssimo
Senhor Doutor Juiz de Direito de Jardins.
(espaço de 15 linhas, em branco para despacho do
Juiz)
Fulano de tal, brasileiro, solteiro, profissão, residente e domiciliado à praça da Matriz, nº 01,
na cidade de Jardins, com fundamento na Lei 8.245/91, vem propor a presente
AÇÃO
DE DESPEJO,
contra
o senhor Beltrano de
tal, brasileiro,
casado, profissão,
residente e domiciliado à Rua dos
Ventos, nº 02, na cidade de Jardins, pelos
fatos e fundamentos seguintes:
I.. O imóvel, objeto da presente
retomada, sito à Rua dos
Ventos, nº 02, nesta
cidade, encontra-se alugado ao Réu, pelo valor de R$ 100,00 (cem reais) mensais, por
avença ajustada ainda com o antigo proprietário, senhor Pedro de tal, contrato incluso.
II. O Autor é adquirente do imóvel, por força de compra e venda, conforme
consta da escritura pública
e registro imobiliário, inclusos.
III. O Autor pretende a retomada do imóvel
com fundamento na
legislação vigente, vez que sua pretensão atende os requisitos legais.
IV. O Autor, no prazo que a Lei
prescreve, via notificação
pelo cartório de Registro
de Títulos e Documentos desta
comarca, denunciou a
locação, oferecendo ao
Réu o prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação do imóvel, conforme
dispõe o art.
8º da Lei 8.245/91, cópia
inclusa. Contudo, não
obteve sucesso na tentativa
amistosa, restando apenas a via judicial.
Isto posto, requer se digne Vossa
Excelência de determinar a citação do Réu, no endereço indicado, para, no prazo
de 15 (quinze) dias, querendo, vir contestar a presente ação, acompanhando-a
até final sentença que, espera,
acolherá a procedência do pedido e
decretará o despejo, além
de condená-lo nos ônus
processuais.
Protestando o Autor pela produção de provas em direito admitidas,
dá-se, à causa, o valor de R$ 1.200,00 (hum mil e
duzentos reais).
Nestes termos,
Pede deferimento.
Jardins, ?? de ??? de ????
_______________________________________
Fulano de tal
Observações:
1. A petição é dirigida ao Juiz Cível da comarca. Todavia, dependendo do
valor da causa e da existência de juizados especiais, a petição será
distribuída ao Juiz competente para examinar processos do Juizado Especial.
2. A notificação de denúncia da locação é
obrigatória e só é válida se realizada dentro do prazo de 90 dias, contados do registro do imóvel. Na notificação deve ser oferecido ao Réu um prazo de 90 (noventa) dias para desocupação. Na falta de atendimento desse requisito, ocorre a
decadência do direito do Autor em postular este tipo de retomada.
3. Devem ser intimados, também, os fiadores que
constarem do contrato de locação.
4. O valor da causa deve ser igual ao valor de 12 meses da locação
atual. Sobre este valor incidem as custas processuais e honorários advocatícios quando cabíveis.
[Local], [dia] de [mês] de
[ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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