EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE XXXXX.
JOÃO DA SILVA, xxxx, xxxxx, xxxxx, portador do RG nº xxxxxxx, e inscrito no CPF sob o nº xxxxx, residente e domiciliado em xxxxxxx, atualmente recolhido na Cadeia Pública, vem perante Vossa Excelência, por intermédio de seu representante postulatório infra firmado (“ut” instrumento de mandado incluso), promover a presente
REVISÃO CRIMINAL
fazendo-o com fulcro nos incisos II e III do art. 621, do Código de Processo Penal, consoante as questões fáticas e jurídicas infra elencadas:
I – OS FATOS
O revisionando, na data de XX de xxxxx de XXXX, foi denunciado frente ao Juiz de Direito da Comarca de XXXXXX, pelo crime de estupro capitulado no art. 213, caput, do Código Penal (doc. em anexo).
Transcorrida normalmente a instrução probatória desse processo penal de conhecimento, aquele magistrado prolatou sentença processual, condenando o réu a 6 anos de reclusão, no regime prisional fechado.
Essa decisão sobreveio na data de XX/XX/XXXX (doc. em anexo), e transitou em julgado na data de XX/XX/XXXX.
II – O DIREITO
Fundamenta-se este pedido de revisão no art. 621, inciso II, CPP, que prevê o remédio jurídico quando a sentença condenatória se fundar em depoimentos comprovadamente falsos.
O douto magistrado formulou sua convicção conforme o depoimento da vítima. Ora, apresentou-se falso o testemunho prestado por esta, face sua retratação perante uma amiga, a qual figura agora como testemunha de defesa nos autos de Justificação Judicial n° XXXXXXX (anexados).
Outro fundamento para acolher este pedido está disposto no art. 621, inciso III, CPP, que tem a seguinte dicção:
“III – quando, após a sentença, se descobrirem novas provas de inocência do condenado ou de circunstância que determine ou autorize diminuição especial da pena”.
A nova prova de inocência do condenado é a própria retratação da pretensa vítima que na época denunciou o revisionando por vingança, haja visto o mesmo ter rompido o relacionamento que mantinha com a pretensa vítima, pois conforme a mesma os dois eram namorados.
Nos autos de justificação judicial n° XXXXXX, a testemunha Joana Gonçalvez, amiga da suposta vítima, reconhece que Maria Soares confessou-lhe a existência do relacionamento anterior com João da Silva e que com o mesmo já havia mantido relação sexual por sua própria vontade.
Pelas provas produzidas fica claro a insubsistência da imputação penal proferida na denúncia contra o revisionando, ante a inexistência do fato alegado na denúncia.
Resta assim, concluir pela inexistência da materialidade e autoria do delito que, diante de tais provas ficam prejudicadas.
III – REQUERIMENTO
Ante o exposto, roga o revisionando à V. Exa., seja recebido o presente pedido revisional e, uma vez escolhido o douto Relator por sorteio, sejam os autos ao mesmo conclusos e após, seja procedida a oitiva do Procurador-Geral da Justiça para o competente Parecer, no prazo de dez dias e, em seguida, sejam os autos encaminhados ao Revisor, para que o mesmo, após o exame e o visto, mande o feito à Mesa para julgamento, a fim de que se corrija o error in iudicando salientado, com a conseqüente cassação da sentença rescindenda, absolvendo o revisionando João da Silva.
Nestes termos,
Pede Deferimento.
XXXXXX, XX de xxxxx de XXXX.
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Advogado
OAB/XX xxxxx
Documentos:
1. Procuração.
2. Certidão de trânsito em julgado do processo que condenou o revisionando.
3. Autos da Justificação Judicial nº XXXXXX.
* Gabriella Rigo, advogada