Direito Penal

Modelo – Denúncia

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA __ª VARA CRIMINAL DA
COMARCA DE RIBEIRÃO DAS NEVES/MG

PAULO DOS RABANETES, representante do Ministério Público, denuncia o Sr.
JOSÉ DOS ANZOIS CARAPUÇA, brasileiro, casado, delegado de polícia, portador da
cédula de identidade nº XXXX, inscrito no CPF sob nº XXXXXX, pela prática de
ato previsto no art. 3º, I, da Lei n.º 4.898, de 09.12.1965, pelos motivos de
fato e de direito que passa a expor:

I. Na data de …….. (dia, mês e ano) o denunciado estava em exercício
na Delegacia de polícia, quando estava sendo averiguado se José dos Anzóis
Carapuça tinha participação em roubos de carro que vinham ocorrendo na cidade.

O denunciado então, na referida data, deu ordem de prisão do averiguado,
mantendo-o em cárcere. O averiguado, já preso, foi submetido a vários tipos de
acusações e foi agredido fisicamente por Mário das Ervas, componente da equipe
que acompanhava o inquérito. O mencionado agressor passou a espancar o preso,
com socos e chutes, para que confessasse a participação nos delitos.

.

O averiguado representou junto a esta Promotoria contra o abuso daquela
autoridade policial, conforme se demonstra com o documento em anexo (doc….),
pois sua prisão se deu quando este se preparava para ir ao trabalho.

II- O abuso de autoridade nesse caso é todo o atentado à incolumidade
física do cidadão, sujeitando o seu autor à sanção administrativa, civil e
penal de acordo com a Lei n.º 4.898, dispositivo do art. 6º.

III- Incurso o denunciado nas penas aplicáveis ao caso, requer a citação
para os termos da presente ação penal.

Requer a nomeação de um perito oficial para elaborar exame de corpo de
delito, com o escopo de se comprovar os vestígios das ofensas físicas cometidas
contra a vítima.

Requer a oitiva das testemunhas constantes do rol abaixo, as quais
comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de
intimação.

Requer que a presente seja julgada procedente, com a condenação do
infrator nas penalidades legais.

………………, …. de ……………. de ………….

(local e data)

…………………………….

(Nome do denunciante)

Rol de testemunhas.

……………………………………

(nome completo, RG, CPF

endereço)

……………………………………

(nome completo, RG, CPF

endereço)

Reprodução autorizada. Fonte:
www.jurisway.org.br

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo – Denúncia. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/direito-penal-peticoes/modelo-denuncia/ Acesso em: 28 mar. 2024