Direito Penal

Modelo – Correção de Erro Material

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 8ª VARA DA COMARCA DE
BETIM/MG

PROCESSO Nº …………….

JOSE DAS COUVES, já devidamente qualificado nos autos da ação penal que
lhe move a Justiça Pública, processo em epígrafe, vem, face à r. sentença de
fls., requerer a correção da mesma, onde constou que o fato ilícito ocorreu em
10/02/06, sendo que o mesmo se deu em 10/02/05 (conforme consta do boletim de
ocorrência de fls.), tratando-se, portanto, de erro material, que pode causar
prejuízo às pretensões do peticionário.

Assim, requer seja corrigida a data do fato por tratar-se de erro visível
apontado na r. sentença.

Nesses termos,

Pede deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

Reprodução autorizada. Fonte:
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Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo – Correção de Erro Material. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2011. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/direito-penal-peticoes/modelo-correcao-de-erro-material/ Acesso em: 29 mar. 2024