Modelo de execução para entrega de coisa - De acordo com o novo CPC | Portal Jurídico Investidura - Direito

Modelo de execução para entrega de coisa - De acordo com o novo CPC

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ DA VARA CÍVEL DA COMARCA DE XXXXXXX – PODER JUDICIÁRIO DE XXXXXXXXXX

[NOME COMPLETO], [NACIONALIDADE], [ESTADO CIVIL], [PROFISSÃO], inscrito no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, e no RG sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliado na Rua XXXXXXXXXX, nºXX, vem à presença de Vossa Excelência, por meio de representante legal devidamente constituído, propor

AÇÃO DE EXECUÇÃO

(entrega de coisa certa)

em face de [NOME COMPLETO], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº XXXXXXXXXX, com sede na Rua XXXXXX, nº XX, cidade de XXXXXX, estado de XXXXXX, CEP XXXXXX, nos termos do artigo 806 e seguintes do Código de Processo Civil.

 FATOS

Na data de XX/XX/XXXX, a Exequente adquiriu da Executada, por meio de escritura pública de compra e venda, imóvel inscrito na matrícula XXXX,localizado na Rua XXXX, nº XXXX, CEP XXXX, bairro XXXX, cidade XXXX, estado XXXX. Frise-se que, conforme previsto no inciso II do artigo 784 do CPC, escritura pública assinada pelo devedor constitui título executivo extrajudicial.

Nesta escritura, houve previsão de que o referido imóvel deveria ser entregue até o dia XX/XX/XXXX .

Contudo, ainda que o Exequente tenha despendido esforços para que a obrigação pactuada fosse devidamente cumprida sem recorrer a este tribunal, o Executado não cumpriu com sua parte.

E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial da obrigação.

FUNDAMENTO

A execução aqui cumpre os requisitos legais, tendo em vista a existência de um título extrajudicial decorrente de escritura pública assinado pelo devedor, no caso, o Executado, sendo a título líquido, certo e exigível.

A liquidez se verifica por conta de [XXXX]. Já a certeza pode ser identificado por [XXXX]. Por fim, a exigibilidade decorre de [XXXX].

Além disso, frise-se que há cabimento em ação de reintegração de posse, já que o Exequente jamais teve a posse daquele bem. Além disso, não caberia ação de imissão de posse, porque não se objetiva a obtenção de título, porque já o possui.

Assim sendo, deve-se reconhecer o cabimento da presente ação, porque preenchidos seus pressupostos: (i) existência de título executivo extrajudicial; (ii) liquidez, certeza e exigibilidade; (iii) inadimplemento.

Por isso, pugna-se pelo reconhecimento e provimento da presente ação.

PEDIDOS

Diante do exposto requer:

(i) A expedição de mandado de citação, a ser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada ao cumprimento da entrega da coisa certa, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados a partir da citação, sob pena de imissão na posse, nos termos do artigo 806 do CPC, bem como para que o Executado, querendo, oponha embargos;

(ii) O pagamento, pelo executado, de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo cumprimento da obrigação, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado, conforme o art. 827, CPC;

(iii) Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.

Termos em que pede deferimento.

Dá-se à causa o valor de R$ [XXXX,XX]. [valor correspondente ao requerido na execução]

 

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

 

Como referenciar este conteúdo

INVESTIDURA, Portal Jurídico. Modelo de execução para entrega de coisa - De acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 02 Out. 2017. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/execucao/336128-modelo-de-execucao-para-entrega-de-coisa-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 16 Ago. 2018

 

ENVIE SEU ARTIGO