Modelo de Ação de Execução - de acordo com o novo CPC

 

EXCELENTÍSSIMO SENHOR JUIZ [XXX] DE UMA DAS VARAS [XXX] DE [XXXX]

De acordo com Novo Código de Processo Civil – NCPC (Lei 13.105/2015)

[NOME DA EXEQUENTE], pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº [XXX], estabelecida na [endereço], vem, perante Vossa Excelência, por seus procuradores regularmente constituídos (doc. anexo), com base nos artigos 771 e seguintes, todos do Código de Processo Civil, e em todas as demais disposições aplicáveis, propor a presente

AÇÃO DE EXECUÇÃO

(por quantia certa contra devedor solvente)

em face de [NOME DA EXECUTADA], [na qualificação indicar além do endereço, o CPF ou CNPJ do executado, conforme exige o art. 798, II, do Novo CPC], pelas razões a seguir expostas:

I – BREVE RELATO DOS FATOS

1.      Na data de XX/XX/XXXX a Exequente e a Executada celebraram um Contrato [XXXXX], devidamente assinado por duas testemunhas, conforme prescreve o art. 784, III, do Novo Código de Processo Civil.

2.      Entretanto, somente parte do crédito concedido foi pago (conforme planilha anexa), sendo o restante da dívida considerada vencida para fins de Execução a partir de XX/XX/XXXX, consoante prevê o Contrato.

3.      E, diante do inadimplemento verificado não restou alternativa à Exequente, senão a cobrança judicial do crédito.

II – VALOR ATUALIZADO DO DÉBITO

4.      Até a presente data o valor do débito é de R$ XXXXXX, mediante a aplicação da taxa de juros de 1% e do INPC a partir do mês subsequente ao da mora do Executado (art. 798, parágrafo único), tudo conforme demonstra a planilha de cálculo anexa.

III – O PEDIDO

5.      Diante do exposto requer:

a)     A expedição de mandado de citação, penhora, intimação e avaliação, aser cumprido por Oficial de Justiça, ordenando à Executada o pagamento, no prazo máximo de 03 (três) dias contados a partir da citação, a quantia de R$ XXXXXX (vinte e três mil cento e oitenta reais e oitenta e seis centavos), acrescida de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado (art. 827, NCPC);

 

b)     Caso a Executada, ou qualquer deles, não seja encontrado, que o Oficial de Justiça proceda ao arresto (pré-penhora) de bens suficientes para saldar a dívida (art. 830, NCPC);

c)     Que seja procedida à penhora de valores existentes nas contas correntes, contas poupança e/ou aplicações financeiras de titularidade dos Executados, no montante atual de R$ XXXXXXXXX , acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento, bem como custas e despesas processuais e honorários de advogado;

d)     Não havendo valores nas contas bancárias, contas e/ou aplicações financeiras, que o Oficial de Justiça, com a 2ª via do mandado inicial, proceda à penhora e avaliação de bens suficientes para satisfação da dívida, no montante atual de R$ XXXXXXXXXXXXX , acrescidos de todos os encargos legais incidentes até a data do efetivo pagamento;

e)     Caso o Oficial de Justiça não encontre bens da Executada, que esta seja intimada para apresentar o rol de bens que possuem passíveis de penhora, onde se encontram e quais os correspondentes valores, sob pena de ato atentatório a dignidade da justiça, sancionado com multa de 20% do valor atualizado do débito (art. 774, V, e parágrafo único, do CPC);

f)      Informa, ainda, de acordo com o inciso V do art. 77 do CPC, que recebe as intimações nas pessoas de seus advogados, no endereço constante do timbre dessa petição.

6.      Dá a causa o valor de R$ XXXXX.

Nesses termos, pede deferimento.

NOME DO ADVOGADO

OAB/UF

 

Como referenciar este conteúdo

MODELO,. Modelo de Ação de Execução - de acordo com o novo CPC. Portal Jurídico Investidura, Florianópolis/SC, 25 Mai. 2015. Disponível em: investidura.com.br/modelos/peticoes/execucao/329787-modelo-de-acao-de-execucao-de-acordo-com-o-novo-cpc. Acesso em: 18 Jan. 2018

Comentários  

 
+5 #1 RE: Modelo de Ação de Execução - de acordo com o novo CPCJúlio Gonçalves 22-08-2016 18:13
Faltou modelo de planilha discriminatória de acordo com o novo CPC. Mande por favor. Grato.
 
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