Execução

Modelo de Execução Fiscal interposta pelo Conselho de Fiscalização Profissional dos Contabilistas

EXMO. SR. DR. JUIZ DA …….VARA DA JUSTIÇA FEDERAL – SEÇÃO JUDICIÁRIA DE ……..

O CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO……….., autarquia federal, criada pelo Decreto-Lei nº 9.295/46, com base no artigo 6º da Lei nº 6.830/80, vem, mui respeitosamente ante Vossa Excelência, propor

 

AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL

em face de

….., brasileiro (a), (estado civil), profissional da área de ….., portador (a) do CIRG n.º ….. e do CPF n.º ….., residente e domiciliado (a) na Rua ….., n.º ….., Bairro ….., Cidade ….., Estado ….., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

O réu está inscrito na certidão de dívida ativa – cópia em anexo. Posto isto requer-se sua execução.

Requer, outrossim, sua citação, para que promova o devido pagamento do principal e acessórios, tudo de conformidade com a Certidão consolidada infra, na qual consta o respectivo endereço.

Dá-se à causa o valor de R$ ….

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura do Advogado]

[Número de Inscrição na OAB]

CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA Livro: Fls:

Certifico que no Livro de Dívida Ativa onde é feita a inscrita de devedores deste Conselho Regional de Contabilidade foi inscrito o débito, cujas características se encontram abaixo especificadas, assim como o responsável pela dívida e a base legal que ampara esse ato.

DEVEDOR:

REGISTRO…….:

CPF:

ENDEREÇO:

Base legal: legislação em vigor para cálculo de acréscimos especificada no verso.

Origem/natureza da dívida:

Anuidade: ………-pessoa física.

Termo inicial:

Valor originário:

Total da dívida:

E para que se possa proceder à Cobrança Judicial, de acordo com os dispositivos legais vigentes, foi feita a presente Certidão.

Nesses Termos,

Pede Deferimento.

[Local], [dia] de [mês] de [ano].

[Assinatura]

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Execução Fiscal interposta pelo Conselho de Fiscalização Profissional dos Contabilistas. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/execucao/modelo-de-execucao-fiscal-interposta-pelo-conselho-de-fiscalizacao-profissional-dos-contabilistas/ Acesso em: 28 mar. 2024