Execução

Modelo de Execução Fiscal – Certidão de Dívida Ativa

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE …. – ESTADO DO ….

…., já qualificado  nos Autos de Execução Fiscal, processo n.º …./…., que lhe move a …., por intermédio de seu procurador, advogado …., inscrito na OAB/…. sob o n.º …., com escritório de Advocacia na Rua …. n.º …., na Comarca de …. – …., onde recebe intimações, vem à presença de Vossa Excelência, respeitosamente, a fim de apresentar seus

EMBARGOS À EXECUÇÃO,

consubstanciados nas situações fáticas e jurídicas que passa a expor e a requerer:

1. O Executado jamais tomou conhecimento de que, algum dia, houvera sido notificado e multado pelos fiscais da …., nem tampouco, fora citado ou intimado a responder processo administrativo, junto ao Ministério da Fazenda Nacional, como diz a Procuradoria, na Certidão de Dívida Ativa, anexa ao processo executivo.

2. O Executado foi efetivamente tomado de surpresa, diante da presente Execução, eis que jamais teve em sua Microempresa, qualquer funcionário que não fosse legalmente registrado, concluindo-se daí, que houve engano por parte da Exeqüente, conforme provará, se necessário for.

Face ao exposto, pede se digne Vossa Excelência, em julgar improcedente o pleito, com a condenação da Exeqüente, às conseqüências legais.

N. Termos,

P. Deferimento.

…., …. de …. de ….

…………….

Advogado

Como citar e referenciar este artigo:
MODELO,. Modelo de Execução Fiscal – Certidão de Dívida Ativa. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2013. Disponível em: https://investidura.com.br/peticoes/execucao/modelo-de-execucao-fiscal-certidao-de-divida-ativa/ Acesso em: 28 mar. 2024