Trata-se de um modelo de petição que requer o envio do processo para a
parte Exequente, ou seja, a Fazenda publica municipal, com o objetivo de que
esta possa reformular o valor e os cálculos apresentados inicialmente na
Execução Fiscal, tendo em vista o provimento parcial dos embargos apresentados.
Excelentíssimo (a) Senhor (a) Doutor (a) Juiz (a) de Direito da XXª Vara
da Fazenda Pública do Município de XXXXXXXXXXX (nome da comarca)
Processo número: XXXXXXXXXXXX
XXXXXXXXXXXXX (nome do réu), nos autos da Execução Fiscal que lhe move a
XXXXXXXXXXXXX (nome do autor da execução fiscal), processo em epígrafe, vem,
respeitosamente, requerer o seguinte:
Tendo em vista a procedência parcial dos Embargos à Execução Fiscal,
conforme decisão do Egrégio Tribunal de Justiça de XXXXXXXXX (nome do Estado),
requer que se digne este MM. juízo em determinar o envio dos autos a EXEQUENTE,
para fins de apuração do novo valor a ser suportado pelo Executado e, posterior
intimação para o seu pagamento imediato.
Nestes termos,
pede deferimento.
[Local], [dia] de [mês] de [ano].
[Assinatura do Advogado]
[Número de Inscrição na OAB]
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