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Execução da lei federal do piso do magistério no RS será discutida no Parlamento


A Comissão de Finanças, Planejamento, Fiscalização e Controle, presidida pela deputada Maria Helena Sartori (PMDB), aprovou realização de audiência pública para discutir a aplicação do piso nacional do magistério no estado, proposta pelo deputado João Fischer (PP).

 

A audiência tratará da execução, no Estado, da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, que institui o piso salarial profissional nacional para os profissionais do magistério público da educação básica e a consequente reserva de dotações orçamentárias para sua implementação financeira. A Comissão irá avaliar a possiblidade da audiência ser realizada em conjunto com a Comissão de Educação, onde já foi aprovado requerimento para tratar do mesmo tema. Como os teores das audiências são distintos, as equipes técnicas dos dois órgãos irão verificar as condições estabelecidas pelo Regimento Interno da ALRS.

 


Os parlamentares também aprovaram parecer favorável do deputado Carlos Gomes (PRB) ao PL 6/2012, do Poder Executivo. O projeto dá desconto de 50%  na taxa a ser paga por candidatos reprovados na prova escrita de legislação de trânsito e/ou na prova de direção veicular, que agendarem a repetição do exame no prazo máximo de trinta dias a contar da data da primeira reprovação.

 

Presenças
Participaram da reunião os deputados Raul Pont (PT), Márcio Biolchi (PMDB), João Fischer (PP), Frederico Antunes (PP), Zilá Breitenbach (PSDB), Carlos Gomes (PRB) e Cassiá Carpes (PTB).

Fonte: AL/RS

Como citar e referenciar este artigo:
NOTÍCIAS,. Execução da lei federal do piso do magistério no RS será discutida no Parlamento. Florianópolis: Portal Jurídico Investidura, 2012. Disponível em: https://investidura.com.br/noticias/alrs/execucao-da-lei-federal-do-piso-do-magisterio-no-rs-sera-discutida-no-parlamento/ Acesso em: 19 mar. 2024